Cinco cidades mineiras receberam a primeira etapa, durante os dias 4 a 9 de março.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) autorizou dois homens à habilitação de casamento civil em cartório. O Ministério Público havia impugnado a ação argumentando a ausência de previsão legal. Entendendo que este argumento encontra-se superado, o juiz Guilherme Freitas Amorin, da…

A ANOREG-BR – Associação dos Notários e Registradores do Brasil, por meio da RARES – Rede ANOREG de Responsabilidade Social, e o Projeto Rondon – Associação Nacional dos Rondonistas, celebraram na tarde do dia 6 de março um Acordo de Cooperação com o objetivo de…

O Recivil realizará nos próximos dias 23 e 24 de marco, na cidade de Manhuaçu, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas.

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, através da Coordenadoria do FERMOJUPI divulga com base na lei nº 12.527/11 – Lei de Acesso á Informação, relação das receitas dos cartórios do Estado do Piauí. O Tribunal relaciona todos os cartórios do estado com seu…

O Recivil abre inscrição para o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil na cidade de Patrocínio, nos próximos dias 23 e 24 de março de 2013.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 01/1999   De ordem do Exmo. Senhor Desembargador José Antonino Baía Borges, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF,e em cumprimento…

Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Rogério Bacellar, comenta medida do Conselho Nacional de Justiça que facilita o processo de reconhecimento de paternidade nos cartórios de registro civil. Clique aqui e ouça…

Na contramão das deliberações de tribunais superiores, casais do mesmo sexo continuam sendo obrigados a recorrer ao Judiciário para se casar no civil em Minas Gerais. E, mesmo com a sentença favorável, alguns cartórios resistem a oficializar a união homossexual, como ocorreu com o primeiro…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 817/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que amplia os direitos da mãe no que se refere ao registro de nascimento do filho. O texto altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73)….