A adoção unilateral prevista no art. 41, § 1º, do ECA pode ser concedida à companheira da mãe biológica da adotanda, para que ambas as companheiras passem a ostentar a condição de mães, na hipótese em que a menor tenha sido fruto de inseminação artificial...

A ocorrência de óbito fetal – morte intrauterina do feto no momento do parto – não impede o recebimento de indenização pela estabilidade provisória concedida à gestante. Esse entendimento levou uma cozinheira dispensada ainda grávida pela Uniserv – União de Serviços Ltda. a ter reconhecido...

O casal Elias Germano Lúcio, de 35 anos, e Vanessa Gomes Lúcio, de 27, foi o primeiro do Estado de São Paulo a conseguir registrar o nome da filha – Sara – na certidão de natimorto, emitida ontem pelo cartório de Barueri. O bebê morreu...

Cartórios de São Paulo passam a registrar uniões gays a partir desta sexta. ONG recebeu 27 pedidos para cerimônia prevista para o dia 21 de março. Ao invés de uma festa, barzinho ou ida ao cinema, o cenário que aproximou o enfermeiro aposentado Carlos Alberto do...

A 2ª vara da comarca de Cabedelo concluiu os trabalhos do Projeto “Pai Presente”, que tem como objetivo inserir o nome do pai na certidão de nascimento, visando assim, reduzir o número de crianças e adolescentes sem registro de paternidade. Os números divulgados pela unidade...

A Câmara Especial Regional de Chapecó do TJ de Santa Catarina confirmou sentença que destituiu do poder familiar os pais de um bebê, que – como foi descoberto durante o processo – não é filho do homem declarado como pai na certidão de nascimento, mas...

A 6° edição do Casamento Coletivo ocorrerá dia 30 de abril, às 16 horas, no mezanino do Palácio da Justiça, na Galeria dos Casamentos, em Porto Alegre. Casais interessados em participar da cerimônia têm até o dia 15/3 para se inscrever.   Para participar, os...

O Recivil realizará nos próximos dias 9 e 10 de março, na cidade de Uberlândia, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas.

As famílias e os relacionamentos vêm mudando num ritmo que acompanha a própria revolução da sociedade tecnológica. Hoje, diferentemente do que ocorria há algumas décadas, o núcleo familiar já não é mais baseado no rígido modelo dos parentescos de sangue. Pais vêm e vão, e...

Laís Teixeira Diniz. Lendo assim, não há quem duvide que este nome é claramente feminino. Também não resta dúvida de que o fato de um homem ter grafado em seus documentos um nome reconhecidamente feminino, sofra as consequências do constrangimento. Pouca gente sabe, mas a...