Um dispositivo da lei que criou o “Minha Casa, Minha Vida”, programa habitacional do governo federal, pode causar o início de uma mudança paradigmática no serviço cartorário do Brasil. É que o artigo 37 da Lei 11.977/2009 diz que “os serviços de registros públicos instituirão…

Clique aqui e veja o edital do concurso.   Fonte: TJRS        

Tribunal faz debate histórico sobre dois casos-chave para a questão. Ativistas pró e contra marcaram presença. A Suprema Corte dos Estados Unidos começou nesta terça-feira (26) a analisar a questão do casamento gay, com os juízes mostrando-se hesitantes em dar um veredicto histórico sobre um tema…

O Superior Tribunal de Justiça divulgou na última terça-feira (26) acórdão negando provimento ao recurso especial interposto por uma mulher com o objetivo de receber alimentos do ex-companheiro, mesmo tendo renunciado a pensão quando da dissolução da união estável. Segundo o texto do acórdão a…

O juiz de Direito Marco Aurélio Pelegrini de Oliveira, da 1ª vara Cível do foro regional de Jabaquara/SP, julgou procedente o pedido de mudança de prenome de brasileira naturalizada nos EUA. Graça, nome com que foi registrada no Brasil, ajuizou ação reivindicando a alteração do…

Bens comuns de casal, por exemplo, devem constar em uma só declaração.   Irmãos que comprem algo em sociedade devem informar valor proporcional.A maneira de declarar um bem adquirido em conjunto com uma ou mais pessoas vai depender do tipo de relação que existe entre…

Mesmo sem registro, é possível a ação de divisão de condomínio rural, ficando para a segunda fase a definição dos critérios para repartição dos quinhões.   A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná decidiu que a escritura pública de compra…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento inédito, decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar pensão por morte ao pai de um segurado falecido, do qual era curador. A relatora, ministra Laurita Vaz, considerou que a existência…

Suprema Corte americana avalia a manutenção ou não da legislação que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo na Califórnia e a Lei de Defesa do Casamento. No Brasil, STF reconheceu a união homoafetiva em 2011.   Nesta semana, a Suprema Corte dos Estados…

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ rejeitou agravo de instrumento interposto pela viúva de um inventariante, contra decisão que negou substituição nos autos, em razão de a recorrente não figurar entre os habilitados no processo de inventário do espólio de sua sogra.  A…