Suprema Corte americana avalia a manutenção ou não da legislação que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo na Califórnia e a Lei de Defesa do Casamento. No Brasil, STF reconheceu a união homoafetiva em 2011.   Nesta semana, a Suprema Corte dos Estados...

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ rejeitou agravo de instrumento interposto pela viúva de um inventariante, contra decisão que negou substituição nos autos, em razão de a recorrente não figurar entre os habilitados no processo de inventário do espólio de sua sogra.  A...

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região reconheceu o direito do companheiro de um servidor público falecido receber pensão, já que os dois viviam em união estável. O Tribunal afastou a exigência de designação expressa junto à Administração Pública da relação de dependência para...

Um juiz do estado norte-americano do Arizona recusou o divórcio de um homem "transgénero" que deu à luz três crianças. O juiz considerou existirem provas insuficientes que Thomas Beatie fosse um homem quando casou. O Estado do Arizoza proíbe o casamento entre pessoas do mesmo...

O Momento Recivil exibido na Band Minas terá seu horário e dia de exibição alterados. O programa será veiculado quinzenalmente, aos sábados, das 18h50 às 19h20.    Neste sábado (06.04), será exibida a entrevista com a advogada e professora da faculdade Pitágoras, Luciana Leão, sobre...

A emoção tomou conta da equipe do Programa Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), durante mais uma das ações desenvolvidas na tarde desta quarta-feira (26) para reconhecimento voluntário de paternidade, desta vez envolvendo presidiários.   Assim que pegou o filho, de...

O Conarci 2013 é uma realização da Arpen-Brasil em parceria com o Instituto dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Paraná (Irpen).

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concluiu o levantamento das vagas a serem preenchidas em 254 cartórios extrajudiciais de 149 cidades paraibanas. Nos próximos 30 dias, o TJPB deverá lançar o edital de licitação para contratar a empresa que vai realizar o concurso público...

A Bahia comemora, nesta terça-feira (26/3), um ano da privatização de parte dos cartórios extrajudiciais. Embora possua 1.412 cartórios em atividade no Estado, apenas 145 optaram pelo novo regime, dos quais 15 atuam em Salvador. Os demais continuam geridos pelo Tribunal de Justiça da Bahia...

Brasília – O Senado do Uruguai aprovou a lei que autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Porém, o projeto ainda precisa ser submetido à votação na Câmara dos Deputados. A proposta obteve ontem (2) 23 votos favoráveis de um total de 31 senadores...