Entidades pedem ao CNJ regulamentação do casamento civil homossexual
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro (Aspen) protocolaram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido para que regulamente em âmbito nacional o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Outro pedido similar, de...
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1° Reunião Técnica para implementação do Projeto Selo Eletrônico é realizada no Rio de Janeiro
Um encontro entre a Diretoria-Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais, DGFEX, e a Diretoria Geral de Tecnologia, DGTEC, no último dia 10, marcou a 1° Reunião Técnica do Projeto Selo Eletrônico com os desenvolvedores de sistemas cartorários dos Serviços de Distribuição da Capital. A...
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Seminário Nacional de Certificação Digital ICP-Brasil: cases demonstram tecnologia mais próxima do cidadão
Na segunda etapa do Seminário Nacional de Certificação Digital ICP-Brasil houve a apresentação de cases de grande impacto, apontando a diversidade de aplicações que se valem do Sistema Nacional de Certificação Digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Entre os temas...
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Contribuição paga a órgão extinto dá direito a pensão
A supressão do direito não pode ocorrer sem que seja previamente franqueado aos beneficiários o exercício do devido processo legal e, especialmente, sem o respeito às situações consolidadas pelo longo período de contribuições. Sob esta justificativa, o juiz Bruno Brum Ribas, da 1ª Vara Federal...
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Justiça Itinerante converte primeira união estável homoafetiva em casamento no Mato Grosso do Sul
A Justiça Itinerante, um serviço muito conhecido da população campo-grandense, prestou esta semana um atendimento há muito esperado e procurado e que há apenas duas semanas foi regulamentado pela Corregedoria Geral de Justiça: a conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo, chamada de...
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Regra que facilita reconhecimento faz dobrar registros de paternidade no Paraná
Um ano depois da publicação do Provimento n.º 16 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que permite o reconhecimento tardio de paternidade de forma simples nos cartórios de registro civil, o número de pedidos averbados em ofícios do Paraná aumentou significativamente. De acordo com um...
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Senado francês aprova projeto sobre casamento gay
O Senado francês votou nesta sexta-feira (12/4) a favor de legalizar a união homoafetiva e a adoção de crianças por casais homossexuais. A expectativa é que o projeto, com a decisão dos senadores, se torne lei até o meio do ano. A maioria dos pontos...
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Casais britânicos aderem à moda de misturar sobrenomes
Os britânicos Michael Pugh e Rebecca Griffin, casados há 2 anos e meio, estão entre os casais do país que estão abraçando uma nova moda: a do ”meshing”, ou seja a de mesclar as sílabas dos sobrenomes dos dois cônjuges. Eles passaram a ser os...
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Ações para elevar o número de registro civil de crianças são debatidas em Brasília
O número de crianças com até 1 ano de idade sem registro de nascimento diminuiu entre 2002 e 2010. Desde 2008, foram investidos mais de R$ 8,5 milhões na capacitação de gestores e em mutirões para o registro de nascimentos no Brasil. Para debater ações...
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Parecer para Turno Único PL nº 3.39/12 visa instituir o Dia Estadual de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento
PARECER PARA TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 3.395/2012 Comissão de Direitos Humanos Relatório De autoria da Deputada Ana Maria Resende, a proposição em foco visa a instituir o Dia Estadual de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento. Publicada no “Diário do Legislativo”...
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