Na execução de sentença homologatória de acordo celebrado entre as partes no âmbito civil, é possível a penhora de imóvel residencial tido como bem de família, se o executado foi condenado criminalmente pelo mesmo fato. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de…

Cartórios da cidade registram hoje cerca de quarenta uniões homoafetivas por mês, seis vezes mais que no ano passado. Um nasceu no Paraná, outro em São Paulo. Eles se conheceram durante um verão em Florianópolis há quatro anos e, apaixonados, decidiram morar juntos três meses…

O programa Conexão Inconfidência desta quarta-feira, 5 de junho, teve como tema o testamento. O entrevistado foi o juiz Maurício Pinto Ferreira, da 2ª Vara de Sucessões e Ausência de Belo Horizonte. Ele definiu o conceito e a importância jurídica do ato de testar, citou…

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 02/2011 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF publica o resultado dos recursos interpostos contra…

Projeto Registrar contemplará os municípios de Campo Maior, Castelo do Piauí e São Miguel do Tapuio, de 10 a 14 de junho. De 10 a 14 de junho, o projeto Registrar do Governo Federal fará a interligação de maternidades aos cartórios locais nos municípios de…

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que pai e irmão de um trabalhador falecido em acidente de trabalho não têm legitimidade para pleitear indenização por danos morais, tendo em vista que a viúva e a filha já receberam indenização pelo mesmo…

JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PATERNIDADE RECONHECIDA – OMITIDA PERANTE A SOCIEDADE EM INFORMATIVO LOCAL – CIDADE DE PEQUENO PORTE – REPERCUSSÃO GERAL – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – SENTENÇA MANTIDA    – A falta da relação paterno-filial acarreta a…

O Tribunal de Justiça da Paraíba publicou nesta quarta-feira (03), no site institucional do Pode Judiciário, Edital de Licitação nº 010/2013, Modalidade Pregão Eletrônico, para contratação da empresa que será responsável pela realização do 1º Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de…

A partir de hoje (6), os cartórios de São Paulo estarão autorizados a conciliar e mediar conflitos, tarefa que antes era executada apenas pelo Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) e por postos privados de arbitragem e mediação filiados ao Conselho Nacional de Mediação…

De ordem do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, no uso de suas atribuições legais, conforme decisão contida nos autos do Processo nº 62.440/2013, publica-se, para conhecimento de magistrados, servidores, notários e registradores, bem como a quem possa interessar, que foi extraviado…