Com o plenário lotado de diversas autoridades, entre elas o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, deu posse nesta terça-feira, 27 de agosto, a oito novos conselheiros. Dirigindo-se aos novos integrantes do órgão, o ministro Joaquim...

GERÊNCIA DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO – GENOT   Por determinação do CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, nos autos nº 2013/63915 publica-se os Avisos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, para conhecimento dos magistrados, servidores, notários,...

O Departamento de Comunicação do Recivil conversou com o Corregedor Geral de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, durante o lançamento do projeto piloto Unidades Interligadas.

O vai-e-vem da mediação obrigatória na Itália parece ter chegado a um desfecho. Na semana passada, entrou em vigor a lei que obriga as partes a tentar uma solução amigável em questões cíveis antes de procurar a Justiça. Os advogados, principais opositores do pré-requisito, respiraram...

Em decisão unânime, a 5ª Câmara Cível deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul em desfavor de M.C.C. e outro, reformando sentença que havia julgado procedente embargos de terceiro, para excluir da penhora bem imóvel adquirido por cessão...

Serjus-Anoreg/MG promove debate sobre o casamento homoafetivo e suas implicações nas atividades notariais e registrais, e transmite ao vivo pela internet.

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por unanimidade, manter sentença que julgou procedente o pedido em ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva. Em primeira instância, o juiz de Itumirim (MG) foi favorável ao pedido de reconhecimento de paternidade socioafetiva...

Brasília – O Conselho Federal da OAB requereu, nesta terça-feira (20), seu ingresso como assistente no processo que busca suspender o ato administrativo do TJ-SP – Provimento CGJ nº 17/2013 – que autorizou a realização de mediação e conciliação nas serventias extrajudiciais do Estado de...

A campanha “Pai, Cadê Meu Presente”, realizada na Comarca de Governador Nunes Freire, conseguiu realizar 120 reconhecimentos voluntários de paternidade. Os trabalhos, comandados pela juíza Raquel Araújo Castro Teles de Menezes, titular da comarca, foram intensificados na semana de 12 a 16 de agosto, aproveitando...

Em atendimento ao pedido de providência enviado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), em junho deste ano, para que seja regulamentado em âmbito nacional o procedimento de conversão de união estável em casamento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a expedição de...