Mostrar que o casamento tal qual foi emoldurado, como um contrato, não tem mais lugar no Direito de Família contemporâneo. Foi com esse foco que o jurista Luiz Edson Fachin, diretor nacional do IBDFAM, conduziu sua palestra no último dia 22, durante o IX Congresso…

Corregedor-geral da Justiça visitou o 5º Tabelionato de Notas no Renascença nessa segunda-feira. Vinte e oito novas Serventias Extrajudiciais (cartórios) instaladas em todo o Maranhão com a posse dos aprovados no concurso de notários já estão em pleno funcionamento. Só em São Luís, oito novas…

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Fundação Carlos Chagas que republique edital de divulgação de resultados do concurso para cargo de promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Ceará para retirar a expressão sub judice que acompanha nomes…

PORTARIA Nº 2936/2013   Expede ato de outorga de delegação de atividade notarial e de registro aos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, Edital 02/2011.   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL…

Brasil tem projeto para novo documento que substituiria o RG e teria o número dos outros documentos, mas já deveria existir há quase três anos.   Clique aqui e assista à matéria.    Números, registros, matrículas. Na última reportagem sobre o excesso de burocracia no…

As pessoas transexuais poderão conquistar o direito de alterar seu registro de nascimento para incluir seu nome social na certidão. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, nesta quarta-feira (20), projeto de lei da Câmara (PLC 72/2007) que insere essa possibilidade na…

Em dezembro, os croatas decidirão com um referendo uma reforma constitucional para que o casamento fique definido como a união de um homem e uma mulher. Zagreb – Os croatas decidirão com um referendo, previsto para ser realizado no próximo dia 1º de dezembro, uma…

Volume trata sobre o tema “Mandato em Causa Própria”. Neste mês de novembro, o Recivil iniciou a distribuição da coletânea a todas as serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais.

Um dos pontos polêmicos do novo Código de Processo Civil é a autorização para o pagamento de honorários aos advogados públicos federais. A continuidade da votação do novo Código de Processo Civil (CPC) é o principal item do Plenário para terça-feira (12). Os deputados vão…

EMENTA   ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. INCLUSÃO. PATRONÍMICO. COMPANHEIRO. IMPEDIMENTO PARA CASAMENTO. AUSENTE. CAUSA SUSPENSIVA. APLICAÇÃO ANÁLOGICA DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO CASAMENTO. ANUÊNCIA EXPRESSA. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO PÚBLICO. AUSENTE. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 57 DA LEI 6.015/73; 1.523, III; E PARÁGRAFO…