A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) irá realizar na próxima quinta-feira, 30 de janeiro, a partir das 9h, o sorteio público de desempate dos serviços vagos referentes ao Concurso Extrajudicial regido pelo Edital 01/2014. Na ocasião, será definida a ordem de classificação das serventias...

Portaria nº 8.905/2014 O Desembargador José renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve: Artigo 1º – Criar a Comissão para Estudo do Incremento de Atribuições Extrajudiciais do Tribunal de Justiça do...

Veja como funciona o processo de partilha dos bens que sucede o falecimento. São Paulo – Só quem já perdeu alguém próximo sabe o quanto a burocracia do processo de sucessão pode tornar tudo muito pior. Mas, desde 2007, a possibilidade de realização do inventário...

O Recivil informa que o modelo de recibo emitido nos primeiros lotes de envio da CRC era simplificado. Os atuais estão sendo emitidos com informações mais completas.    Em caso de correição, caso seja solicitado o recibo completo relativo aos primeiros lotes, o Recivil informa...

Esta Portaria entrará em vigor no primeiro dia do exercício fiscal de 2014.

Comunicamos com pesar o falecimento do Dr. Wilson Batista, ocorrido nesta segunda-feira (13/01). Wilson Baptista era pai de Maria Cândida Baptista Faggion, diretora da Serjus-Anoreg/MG.  O velório e o sepultamento foram realizados no cemitério do Bonfim, em Belo Horizonte.    Fonte: Serjus    

Já está em vigor a portaria publicada nos últimos dias de 2013 que desburocratiza os processos de contribuintes com base no princípio da ‘boa-fé’. SÃO PAULO – A Receita Federal aboliu o reconhecimento de firma para apresentação de documentos encaminhados por pessoas físicas e jurídicas....

Tabeliães de nota e oficiais de registro de imóveis que atuarem fora do município autorizado poderão ter de devolver em dobro os valores recebidos pelos serviços. A punição é prevista em projeto de lei (PLC 143/2009) que deverá ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos...

O direito de herança disciplina a transmissão do patrimônio de uma pessoa que morreu aos sucessores legais. Para isso é feito o inventário, ou seja o registro da transmissão de bens, direitos e obrigações aos herdeiros. Questões envolvendo o direito das sucessões estão regulamentadas pelo...

AVISO Nº 3/CGJ/2014 (*)   Processo nº 56625/2012   O Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,   AVISA a quem possa interessar que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo...