O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou que seja realizada uma revisão de inspeção para verificar o funcionamento das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro do Estado, os chamados cartórios extrajudiciais.
A Portaria n° 148/2012 foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba e a inspeção será entre os dias 5 e 7 de dezembro e não vai abranger os segmentos da Justiça comum ou especializada.
Segundo o artigo 3º da portaria, durante a inspeção, os trabalhos forenses e os serviços extrajudiciais não serão suspensos e deverão prosseguir regularmente. O ministro encaminhou ofícios sobre a sua decisão à Presidência do TJPB e à Corregedoria Geral de Justiça do Estado.
Quem participará dos trabalhos será o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, José Marcelo Tossi Silva, ao qual, “sem prejuízo dos poderes conferidos ao ministro corregedor, delega a realização dos trabalhos de inspeção”, também informa a portaria. O magistrado será assessorado pelo servidor Peterson Ruan da Silva.
Fonte: TJPB