Os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais já começaram a enviar os dados relativos aos registros de nascimento, casamento e óbito ao Sirc (Sistema Nacional de Informações de Registro Civil).
Até o momento, 55 serventias enviaram as informações, totalizando 477 registros. O Recivil lembra que os cartórios têm até o dia 10 de janeiro para enviar os dados relativos ao mês de dezembro. Quem não cumprir o prazo está sujeito a multa, suspensão por noventa dias e perda da delegação, conforme Resolução nº 1 do Comitê Gestor.
Como enviar os dados
Para enviar as informações ao Sirc, os registradores civis mineiros que possuem Cartosoft deverão gerar o arquivo do Sirc. Em seguida, deverão entrar no sistema WebRecivil, selecionar o módulo Sirc e seguir os passos solicitados. Neste módulo, o envio das informações para a CRC-MG também será feito de forma automática. Ou seja, não será mais necessário acessar o módulo da CRC-MG para envio das informações mensais, exceto para envio dos períodos antigos.
O novo módulo irá emitir o comprovante do Sirc, confirmando que as informações foram enviadas, e o recibo da CRC-MG, informando que o cartório cumpriu com a obrigação. Entretanto, ainda será preciso acessar o site www.sirc.gov.br para emitir o recibo definitivo do Sirc. Este recibo é que precisa ser guardado para fins de correição.
Os cartórios que optarem por enviar as informações pelo site do Sirc deverão gerar o arquivo em seu sistema, depois acessar o site www.sirc.gov.br e importar o arquivo.
Inconsistências
Em caso de ser encontrada alguma inconsistência, o sistema trará os erros encontrados para que a serventia possa corrigir e enviar novamente o arquivo daquele determinado período.
O Recivil lembra que o arquivo corrigido deve ser enviado na tela de “Relatório de movimentos” onde se visualiza o erro, e não na tela “Enviar arquivo de movimento”.
As serventias que não conseguirem localizar o motivo da inconsistência devem entrar em contato com o departamento de TI, pelo telefone (31) 2129-6000, ou pelo email informatica@recivil.com.br.
Leia mais:
Orientações do Recivil sobre o Sirc e a CRC Nacional
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil