Campanha foi aberta oficialmente nesta sexta-feira, 31. 89 mil estudantes de Manaus não possuem nome do pai na Certidão.
A campanha de conscientização do projeto “Meu pai é legal”, coordenada pelo Núcleo de Conciliação das Varas de Família, foi aberta nesta sexta-feira (31), em Manaus. A ação ocorre no Centro de Convivência da Família Magdalena Arce Daou, na Avenida Brasil, bairro Santo Antônio, Zona Oeste de Manaus. O atendimento jurídico e social do projeto “Meu pai é legal”, vai até 15h.
Mães de 509 crianças, matriculadas na rede pública de ensino, cujo pai não consta na Certidão de Nascimento, foram convidadas a comparecer ao local para que indiquem o nome do pai da criança. Eles receberão uma carta-convite visando o reconhecimento voluntário de paternidade, a ser feito em cartório de registro civil. A averbação do registro é gratuita e pode ser solicitada em Manaus, mesmo que o registro seja de outra comarca do País.
De acordo com o coordenador do Núcleo de Conciliação, juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, nas primeiras ações serão feitas acolhida às mães. Ele explicou que caso não ocorra o reconhecimento espontâneo da paternidade, a mãe poderá abrir um processo, por meio dos escritórios jurídicos das faculdades que participam da campanha, Defensoria Pública ou advogado particular, para solicitar a inclusão do nome do pai no registro do filho.
A atividade de reconhecimento de paternidade é desenvolvida pelo Judiciário amazonense desde 2003, quando o Núcleo de Conciliação iniciou o projeto “DNA Solidário”, e hoje passou a ser uma política nacional para os Tribunais brasileiros, através do Provimento nº12/2010, da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu o programa “Pai Presente”.
Segundo dados da Corregedoria Geral de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 89 mil estudantes de Manaus, das redes municipal e estadual, não possuem o nome do pai na Certidão de Nascimento. No Estado, esse número chega a 170 mil. Os dados são do Censo Escolar Brasileiro de 2009.
Fonte: G1