AVISO Nº 56/CGJ/2014
Divulga a realização de sorteio público para desempate dos serviços notariais e de registro que possuam mesma data de vacância e de criação.
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que, durante a conferência da lista geral dos serviços notariais e de registro vagos no Estado de Minas Gerais divulgada por meio do Aviso nº 35/CGJ/2014, consoante Aviso nº 44/CGJ/2014, foram identificadas serventias com mesma data de vacância e criação, as quais não foram objeto do sorteio público para desempate, realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, conforme divulgação ocorrida no Diário do Judiciário Eletrônico – DJe, edição de 2 de junho de 2014;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, bem como no art. 27, §§ 9º e 13, do Provimento nº 260/CGJ/2013, com redação determinada pelo Provimento nº 276/CGJ/2014;
CONSIDERANDO, por fim, o que restou consignado nos autos do Processo nº 56625/CAFIS/2012,
AVISA a todos os magistrados, servidores, notários e registradores do Estado de Minas Gerais, bem como a quem mais possa interessar, que haverá sorteio público para desempate dos serviços notariais e de registro que possuam mesma data de vacância e de criação, conforme consta do Anexo deste Aviso.
AVISA, outrossim, que o sorteio público será realizado no dia 13 de outubro de 2014, segunda-feira, a partir das 09:00 horas, no auditório da Corregedoria-Geral de Justiça, localizado na Rua Gonçalves Dias, nº 2.553, 1º andar, Lourdes, em Belo Horizonte-MG.
Belo Horizonte, 8 de outubro de 2014.
(a) Desembargador ANTÔNIO SÉRVULO DOS SANTOS
Corregedor-Geral de Justiça
AVISO Nº 56/CGJ/2014
ANEXO
Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG