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Coordenadores da Comissão Gestora e Câmaras Temáticas se reúnem com Departamento Jurídico do Recivil para debater novo texto da Lei 15.424/04

No dia 14 de março de 2011, na sede do Recivil, a coordenadora da Comissão Gestora dos Recursos da Compensação, Adriana Patrício dos Santos, esteve reunida durante mais de seis horas com o diretor Jurídico, Claudinei Turatti, com a advogada do Sindicato, Flávia Mendes, e com os coordenadores das Câmaras de Distribuição e Fiscalização, César Roberto Fabiano Gonçalves e Célio Vieira Quintão.

De acordo com Adriana, o que motivou o encontro foram as modificações na Lei 15.424/04. Os coordenadores debateram com o Jurídico alguns ítens do novo texto para levar a discussão na próxima reunião da Comissão Gestora, que será realizada no dia 17 de março, quinta-feira.

Ainda segundo Adriana, no tempo oportuno os oficiais serão devidamente informados sobre as mudanças e os modelos para ressarcimento dos atos gratuitos, além da complementação de renda para as serventias deficitárias do Estado.

A posição oficial do Recompe-MG só será dada após a discussão de todos os ítens da Lei e em consenso com toda a Comissão Gestora.

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