PORTARIA Nº 4.113/CGJ/2016   Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e...

AVISO Nº 4/CGJ/2016   Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, ocorridas entre os dias 1º de julho e 31 de dezembro de 2015.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das...

AVISO Nº 5/CGJ/2016   Publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, atualizada até 31 de dezembro de 2015, com indicação daqueles que se encontram aptos a serem oferecidos em concurso público, respeitado o critério de...

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS   Edital n° 1/2014 (2ª Retificação)   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que...

AVISO Nº 62/CGJ/2015 (*)   Divulga a escala de plantão bimestral a vigorar no ano de 2016, para os registros de óbito que ocorrerem em Belo Horizonte, aos sábados, domingos e feriados, no horário de 9 às 12 horas e de 13 às 17 horas....

AVISO Nº 6/CGJ/2016   Avisa sobre a utilização de selos de fiscalização físicos de faces "Autenticação'' e "Reconhecimento de Firma'', inclusive nos casos de isenção.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I...

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou nesta terça-feira (2/2), por unanimidade, a liminar deferida pelo conselheiro Bruno Ronchetti, que assegurou ao menos 10 dias de prazo durante fase de apresentação de laudos em concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de...

Foi suspenso o julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade da criação de novas restrições em prova de títulos em concurso para tabelião em cartórios de Pernambuco. No Mandado de Segurança (MS) 33406, os ministros ficaram divididos e o julgamento...

O empresário Maurício Sampaio foi afastado por decisão do CNJ.

Está para entrar em vigor no direito brasileiro em 17 de março de 2016, a chamada “usucapião administrativa ou extrajudicial” constante do art. 216-A da Lei n. 6.015/73, introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015, que configura um procedimento administrativo, de competência e presidência...