O texto aprovado estabelece que a árvore seja nativa do local onde a criança nasceu. Proposta será analisada agora pela CCJ.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento firmado de que, nas ações peticionadas eletronicamente, o nome do advogado titular do certificado digital deve também constar na procuração para que a ação recursal tenha seus efeitos válidos.   Esse entendimento foi endossado pela Segunda Turma...

A 50ª edição de Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no portal (www.stj.jus.br) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aborda a união estável. Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência destacou duas dentre as diversas teses existentes sobre...

PORTARIA Nº 3.282/PR/2016   Altera a Portaria da Presidência nº 3.263, de 16 de dezembro de 2015, que constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais.  ...

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS   Edital n° 1/2015   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em cumprimento...

Ato Normativo nº 01/2016 institui que a Certidão de Assento em Inteiro Teor, a ser encaminhada ao Recompe-MG pelas Serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais, deverá conter o número de matrícula.

As declarações de morte presumida e de ausência são expedidas pela Justiça quando alguém desaparece e não é mais encontrado. Essas decisões são fundamentais para a divisão e administração dos bens de quem desapareceu.   Confira entrevista sobre o assunto.         Fonte:...

Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Marcelo Batista fala sobre a tutela e a curatela. Ele explica a definição desses institutos jurídicos, como são feitas as escolhas de tutor e curador, quais são os critérios para exercer essas funções, se é obrigatório aceitar...

Com a regulamentação, a Corregedoria deve adequar no prazo de 180 dias.

O reconhecimento de paternidade pela via voluntária, sem a necessidade de uma ação judicial, aumentou 50% no último ano em Lages (SC) em relação a 2014. No ano passado, foram 363 atendimentos e 119 reconhecimentos na região. O reconhecimento voluntário e o exame de DNA...