Comissão Gestora comunica que, para fins de compensação, os atos gratuitos ou isentos devem ser encaminhados com o selo físico “ISENTO” e sem cotação de emolumentos.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), realiza, na próxima sexta-feira, 19 de fevereiro, o Workshop Gestão Cartorária. Além do presidente do Tribunal, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, e do 2º vice-presidente, desembargador Kildare Carvalho, estará...

Sírios aguardam reconhecimento como refugiados e alegam não ter como pagar pela documentação exigida.

Réu fraudou documentos e em outra ação havia declarado ser homossexual.

O novo Código de Processo Civil ainda não entrou em vigor, mas já sofreu uma série de alterações cujos efeitos serão vistos mais facilmente nos recursos extraordinário e especial sobre matéria considerada repetitiva, que são processadas e julgadas pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal...

Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novos Atos Administrativos. Veja abaixo:   Ato Administrativo nº 41-16: Determina a instituição de Comissão de Sindicância interna para apuração de...

País é o único da Europa Ocidental que não reconhece a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Assunto divide a população.

Pode-se compreender por testamento vital, o documento realizado por determinada pessoa enquanto capaz, definindo quais tratamentos deseja receber, ou deixar de receber, quando vier a se tornar incapaz de declarar a sua vontade.   Neste deslinde, pode-se dizer que tal testamento é um documento em...

Em junho de 2015, o Poder Executivo protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.775/2015, que dispõe sobre a criação do Registro Civil Nacional (RCN). Referido projeto foi elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral, por meio de seu atual presidente, ministro Dias Toffoli, e...

O acordo de cooperação firmado, na última quinta-feira (04), entre o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e quatro entidades notariais e de registro, permitirá a cessão de 20 operadores que atuarão no Projeto “Cidadania nos Presídios”. O programa, uma iniciativa do CNJ que...