Serjus promove o Seminário Importantes alterações que modificarão e ampliarão a atividade notarial e registral
O seminário se realizará no dia 17 de março e irá abordará temas relevantes para a atividade notarial e registral.
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Inscrições do 10º Concurso Extrajudicial de São Paulo encerram-se dia 29 de fevereiro
São 95 vagas para provimento e outras 50 vagas para candidatos à remoção.
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Jurisprudência STJ: Direito civil e processual civil. Contrato de compra e venda com reserva de domínio e proteção possessória requerida por vendedor
Ainda que sem prévia ou concomitante rescisão do contrato de compra e venda com reserva de domínio, o vendedor pode, ante o inadimplemento do comprador, pleitear a proteção possessória sobre o bem móvel objeto da avença. A cláusula de reserva de domínio ou pactum reservati...
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Jurisprudência STJ: Direito internacional privado e processual civil. Homologação de sentença eclesiástica de anulação de matrimônio
É possível a homologação pelo STJ de sentença eclesiástica de anulação de matrimônio, confirmada pelo órgão de controle superior da Santa Sé. De início, o § 1º do art. 216-A do RISTJ prevê a possibilidade de serem homologados "os provimentos não judiciais que, pela lei...
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Portaria nº 4.143/CGJ/2016 – Altera o art. 3º da Portaria da CGJ nº 4.122, que designa servidores para auxiliar nos trabalhos da Correição Ordinária Geral na Comarca de Belo Horizonte
PORTARIA Nº 4.143/CGJ/2016 Altera o art. 3º da Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 4.122, de 29 de janeiro de 2016, que designa servidores para auxiliar nos trabalhos da Correição Ordinária Geral na Comarca de Belo Horizonte. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...
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Provimento nº 316/2016 – Acrescenta e altera dispositivos do Provimento nº 260, que codifica os atos normativos da CGJ – MG relativos aos serviços notariais e de registro
PROVIMENTO Nº 316/2016 Acrescenta e altera dispositivos do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO...
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TJMG adequa sistemas judiciais ao novo CPC
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) trabalha este mês nos últimos ajustes necessários para a entrada em vigor, em meados de março deste ano, do novo Código de Processo Civil (CPC). Todas as adequações dos sistemas judiciais estão sendo feitas, o que tem...
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Academia Notarial Brasileira será lançada dia 26.02 em cerimônia no Salão do Júri do TJSP
O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil convida os notários de todo o Brasil para a cerimônia de instalação e posse do Conselho Acadêmico e do Conselho de Direção da Academia Notarial Brasileira, que se realizará no dia 26 de fevereiro, às 17h no...
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Sistema gaúcho de CRVA é apresentado à Comissão de Desburocratização do Senado em Brasília
A proposição visa que seja implantado, em nível nacional, o sistema de CRVAs nos mesmos moldes utilizados no Estado do Rio Grande do Sul.
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Administração do TJAC garante reconhecimento extrajudicial de usucapião
Medida vai garantir reconhecimento da posse de propriedade imobiliária e contribuir para o pleno exercício da cidadania, beneficiando os que mais precisam.
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