Apostila de Haia vai desburocratizar serviços de cartórios no exterior
Cartórios irão legalizar documento a ser utilizado no exterior de graça.
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Artigo: A sucessão do companheiro e a importância do testamento – Por José Flávio Bueno Fischer
A sucessão do companheiro, estipulada no artigo 1790 do Código Civil, é assunto que ainda causa muita polêmica, a despeito do referido diploma legal já contar com mais de uma década de vigência. Cada inciso do artigo 1790, do I ao IV, carrega uma...
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Concurso MG – Edital 1/2014(2ª Retificação) – Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de Tabelionatos e de Registros de MG
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 1/2014(2ª Retificação) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e em razão de...
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Congresso quer reduzir burocracia em serviços notariais
O primeiro-secretário do Senado Federal, senador Vicentinho Alves (PR-TO), destacou que o Congresso Nacional está se empenhando na análise e formulação de leis que eliminem os excessos burocráticos nos serviços notariais que criam entraves econômicos no país e burocratização na vida dos cidadãos. O senador...
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TJES autoriza mudança de sobrenome devido a abandono afetivo
O juiz da Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos de Cariacica determinou a retificação do nome de uma pessoa, para retirar o sobrenome do pai e substituir pelo sobrenome do avô paterno. O juiz aceitou a alegação do rapaz no sentido de que...
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Artigo: A certidão de inteiro teor no Registro Civil das Pessoas Naturais – Por Frank Wendel Chossani
De imediato é preciso cravar a premissa de que o presente texto não tem o cunho de esgotar a matéria relativa a certidão de inteiro teor no Registro Civil das Pessoas Naturais, uma vez que maiores debates e estudos devem ser fomentados, de modo que...
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Apostila da Haia: cartórios das capitais serão os primeiros, diz CNJ
Os cartórios das capitais estaduais serão os primeiros a serem treinados e a oferecerem o serviço de emissão da apostila da Haia pelo Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila), a partir do dia 14 de agosto. A informação foi confirmada nesta terça-feira (28/6)...
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Desde que autorizado judicialmente, é possível lavratura de inventário com testamento em SP
Provimento em São Paulo torna possível lavratura de inventário com testamento, desde que autorizado judicialmente. PROVIMENTO CGJ N.º 37/2016 Altera o item 129, do Capítulo XIV, das NSCGJ, incluindo subitens. O DESEMBARGADOR MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, NO...
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GENOT publica para conhecimento de notários e registradores o extravio de selos de fiscalização
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO – GENOT De ordem do CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, publica-se, para conhecimento de magistrados, servidores, notários, registradores e a quem possa interessar, o extravio dos seguintes selos de fiscalização: 1) 500...
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Concurso MG – Edital n. 1/2014 – 2ª Retificação – Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de Tabelionatos e de Registros de MG
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2014 – 2ª Retificação De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe,...
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