JURISPRUDÊNCIA MINEIRA   JURISPRUDÊNCIA CÍVEL   AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – CANCELAMENTO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – USUCAPIÃO – MODO ORIGINÁRIO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE – PREVALÊNCIA   – A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade, de maneira a prevalecer...

Um homem que se separou da esposa um mês após o casamento foi condenado a pagar a ela R$ 5.440, metade do valor gasto com a realização da cerimônia. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que...

Longos anos à frente da 27ª Promotoria de Justiça da Infância, convivendo com casos de violações e abandono, serviram-me de esteio para a constatação de que as crianças são as “vítimas das vítimas”. As privações experimentadas na infância culminam em traumas e até mesmo no...

A necessidade de agilizar e desburocratizar é reiterada em todos os debates sobre o sistema de registros públicos imobiliários. No entanto, o senso comum não deve pautar o foco de atuação do poder público, na opinião do professor Benito Arruñada, especialista na matéria. Para ele,...

Evento foi realizado nas dependências do Senado Federal. O Recivil foi representado pela interventora Judicial, Isabela Bicalho Xavier.

A Resolução nº 3/2016 do Comitê Gestor do SIRC, publicada na data de hoje no Diário Oficial da União,  autoriza o INSS a celebrar acordos que compartilhem dados de óbito obtidos a partir do SIRC.   O documento será ratificado na próxima reunião do Comitê...

Inep diz que reprovou 434 pedidos por falta de documentação. Exame será em 5 e 6 de novembro.

Usucapião é uma das formas de aquisição da propriedade, que se dá pela posse prolongada da coisa, com a observância de requisitos legais. Dentre as modalidades de tal instituto, existe a usucapião familiar, introduzida em nosso ordenamento jurídico pela Lei 12.424/2011, que criou a possibilidade,...

Depois de mais de 50 anos de espera, no dia 29 de janeiro de 2016, a Presidência da República por meio do Decreto 8.660, oficializou a adesão do Brasil à Convenção de Haia, de 5 de outubro de 1961, a qual regulamenta a Eliminação da...

O juiz de Direito Sérgio Fernandes, da 2ª vara Cível de Indaiatuba/SP, reconheceu a possibilidade de um pré-adolescente ter seu registro civil alterado para a inclusão do pai socioafetivo na certidão, fazendo constar dupla paternidade.   O magistrado narra que o garoto, que já tem...