TJDFT mantém decisão que exclui filha adotada da condição de herdeira do pai biológico
A 7º Turma Cível do TJDFT manteve decisão da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga que excluiu a autora do processo de inventário do pai biológico, uma vez que foi adotada legalmente por outra família. A autora, filha caçula...
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Inscrição de imóvel no Registro Torrens não inviabiliza pedido de usucapião
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a inscrição do imóvel rural no Registro Torrens, por si só, não inviabiliza o pedido de usucapião e, quando presente o requisito subjetivo – posse com a intenção de dono –, é válida a ação...
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Registradores e notários de Minas Gerais tomam posse em última convocação
A Corregedoria-Geral de Justiça realizou nova cerimônia nesta quarta-feira, 7 de março, que formaliza a investidura no cargo dos aprovados em concurso público para os serviços notariais e de registro, regido pelo Edital 01/2014. Os profissionais foram investidos nos cargos pelos critérios de provimento e...
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Lei contra casamento infantil em estado dos EUA para horas antes de votação
Uma lei que tornaria 18 anos a idade mínima para o casamento no estado do Kentucky, nos Estados Unidos, está parada pela “preocupação” de um comitê de senadores pelos “direitos dos pais em permitir a união entre filhos mais novos” reporta a imprensa local. ...
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Encontro (com Fátima Bernardes) – Multiparentalidade é destaque na Globo
Assista aqui ao programa. Fonte: Globo.com
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Portaria nº 5.328/CGJ/2018 – Declara a vacância do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial do Distrito de Venda Nova
PORTARIA Nº 5.328/CGJ/2018 Declara a vacância do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial do Distrito de Venda Nova, da Comarca de Belo Horizonte, e designa Oficial Interino para responder pelo serviço. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das...
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I Conferência das Entidades Representativas dos Notários e Registradores de Minas Gerais
Em debate a Lei nº 22.796, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Lei nº 15.424/2004 (Emolumentos e outras providências)
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Em seminário na Câmara, debatedores cobram iniciativas para reduzir burocracia
Empresários, juristas e representantes do governo defenderam nesta terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, a simplificação de procedimentos nos setores público e privado para enfrentar a crise econômica e estimular o desenvolvimento do Brasil. Eles participaram do Seminário Nacional da Desburocratização, promovido pela Frente Parlamentar...
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Serviços notariais e de registro: apresentação de CPF e de documento para reconhecimento de firma
No reconhecimento de firma, para a abertura do cartão de autógrafos, é obrigatória a apresentação do número do CPF e do original de documento de identificação oficial, com foto que permita o efetivo reconhecimento do portador e dentro do prazo de validade, se houver. ...
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Legalização da união homoafetiva é uma das prioridades da bancada feminina
O projeto que criminaliza a chamada “vingança pornográfica” e outro que legaliza o casamento homoafetivo estão na lista de prioridades apresentada pela bancada feminina ao presidente do Senado, Eunício Oliveira. As duas propostas estão prontas para votação em Plenário e devem ganhar urgência na tramitação...
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