Aos 5 anos, uma garotinha ganhou uma nova certidão de nascimento, em Rio Pardo, distante cerca de 145 km de Porto Alegre. No documento, constam os nomes de quatro pais. O registro no cartório da cidade, obtido na última segunda-feira (18) pela família, une os...

A Junta de Interventores,  conforme a Portaria Conjunta nº 733/PR/2018 (art. 4º), determinou o funcionamento do Recivil, nos dias em que estão previstos os jogos do Brasil, nos seguintes horários: Dia 22 de junho de 2018 – atendimento das 14h às 17h30min. Dia 27 de...

Em reunião realizada no dia 18 de junho, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. Nelas já está discriminada a compensação de dois novos atos: a certidão em inteiro teor...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, durante a 274ª Sessão Plenária, da última terça-feira (19/06), não ser possível  que servidores públicos do Poder Judiciário atuem como mediadores extrajudiciais.   O entendimento se deu no julgamento de duas consultas formuladas por servidores do...

A proposta deverá seguir para análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.

Não é válida a citação por edital de herdeiros que não residem na comarca em que tramita a ação de inventário, quando eles são conhecidos e estão em local certo e sabido. A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)....

CONSULTA. CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS. UTILIZAÇÃO DE MODELO DE CERTIDÃO PORTÁTIL DE NASCIMENTO E CASAMENTO DIVERSO DA ESTABELECIDA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL SEDH/MJ 1537/2014. IMPOSSIBILIDADE. Autos: CONSULTA – 0004856-12.2015.2.00.0000 Requerente: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – CGJGO   Requerido: CONSELHO NACIONAL...

Perder um ente querido não é bom. E esta perda reflete em vários aspectos da Vida. Dentre eles os direitos e deveres que o falecido tinha e ainda perduraram, mesmo com o acontecimento, a morte, e que agora passará a ser preocupação daqueles que ficaram,...

Em julgamento finalizado nesta terça-feira (19), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser possível a regulamentação judicial de visitas a animais de estimação após a dissolução de união estável. Com a inédita decisão no âmbito do STJ, tomada por maioria de...

Pergunta da leitora: Já tenho um apartamento há 10 anos, não quitado, e também tenho um carro quitado. Pretendo morar com meu namorado. Ele terá direito a tudo que tenho logo de cara ou só depois de algum tempo?   Resposta de Rodrigo Barcellos*:  ...