Comissão Gestora coíbe inadimplência no recolhimento dos 5,66%
Aumento no número de inadimplentes levou a Comissão a adotar novas medidas.
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Recivil atende três municípios em mais uma etapa do projeto MP Itinerante
Araporã, Grupiara e Indianápolis foram as cidades visitadas pela equipe.
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Jurisprudência mineira – Apelação cível – Ação de interdição – Interditando portador de Alzheimer – Novo regime instituído pela Lei 13.146/2015 – Curatela – Possibilidade – Incapacidade relativa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDIÇÃO – INTERDITANDO PORTADOR DE ALZHEIMER – NOVO REGIME INSTITUÍDO PELA LEI Nº 13.146/2015 – CURATELA – POSSIBILIDADE – INCAPACIDADE RELATIVA – DESPROVIMENTO – A Lei nº 13.146/2015 consolidou os princípios e diretrizes da mais recente convenção de direitos humanos da...
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TJMG promove mutirão de reconhecimento de paternidade
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), em Belo Horizonte, realizou na manhã de hoje, 6 de julho, pela segunda vez, o CRP Itinerante. Desta vez a ação foi realizada em parceria com o Hospital...
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ADI questiona lei do DF que classifica como unidade familiar núcleo formado por homem e mulher
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 5971, com pedido de liminar, contra a Lei Distrital 6.160/2018, que institui as diretrizes para implantação da Política Pública de Valorização da Família no Distrito Federal. Segundo o...
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Funcionamento do Recivil nesta sexta-feira (06/07)
Em função do jogo do Brasil na Copa do Mundo, o Recivil informa que funcionará hoje (06/07), no horário de 8h30 as 12h00, seguindo o funcionamento dos serviços notariais e de registro, conforme Portaria Conjunta nº 733/PR/2018.
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No AC, estudante trans recebe certidão com nome feminino após ação na Justiça
A espera pelo novo documento foi por pouco mais de dois meses, mas, há cinco anos, Elloah Guedes, 20, teve plena consciência que nem seu nome, muito menos o seu corpo representavam sua verdadeira identidade. Mulher trans, ela tenta se desligar do nome que...
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Concurso MG – Edital n. 2/2015 – EJEF publica a classificação final do certame
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 2/2015 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe e, em cumprimento ao subitem...
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Aviso nº 41/CGJ/2018 – Obrigatoriedade da inclusão de imagem de QR Code na estampa do Selo de Fiscalização Eletrônico, a partir de 1º de outubro de 2018
A leitura do QR CODE deverá direcionar o usuário para a tela de consulta pública do Selo de Fiscalização Eletrônico no Portal TJMG.
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Provimento nº 73 do CNJ regulamenta a alteração de nome e sexo no Registro Civil
Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais
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