O Recivil pede aos Registradores Civis das Pessoas Naturais, e dos que também possuem anexo de Notas, que ainda não atualizaram o cadastro junto ao Recompe-MG que o faça o quanto antes. Estamos estudando a formalização de um seguro de vida para os oficiais e...

O período de convivência e a coabitação não são requisitos essenciais no reconhecimento da união estável, mas sim a vida em comum, de forma pública e contínua, com intuito de constituição de família. Baseado em provais testemunhais, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da...

O juiz Mábio Antônio Macedo, da 5ª vara de Família e Sucessões de Goiânia/GO, determinou que uma criança tenha em seu registro os nomes da mãe e do pai biológicos e da tia-avó e do tio-avô, pais socioafetivos. O magistrado observou que os pais socioafetivos...

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, entregou a todos os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na tarde desta terça-feira (24/9), um exemplar da revista “Prestando Contas”, que retrata a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça sob a sua gestão, no período...

Na última semana, foi realizada mais uma etapa do projeto Promovendo Cidadania. Desta vez, as ações ocorreram nas cidades de Berizal, Comercinho, Indaiabira e Ibiracatu, resultando em 595 atendimentos. O projeto visa contribuir com a erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades...

PORTARIA Nº 6.175/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Araguari, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do...

Uma mulher que recorreu contra decisão da Comarca de Bonfinópolis de Minas para alterar seu sobrenome teve o pedido novamente negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Maria Estácio de Rezende alega que seu sobrenome foi lançado erroneamente no registro civil de seus...

A partir da leitura do artigo 1.511 do Código Civil, temos que o casamento é uma comunhão de vida entre duas pessoas, a gerar direitos e deveres iguais e recíprocos. Fato jurídico, com normas muito específicas e amplo interesse sociológico. Questão interessante que se nos...

Na última reunião da Comissão Gestora, realizada no dia 20 de setembro, três novas resoluções foram aprovadas. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 025/2019: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de agosto de 2019. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 026/2019: Dispõe sobre critérios para...

  Fonte: Colégio Registral de Minas Gerais