Registrador civil: Atualize seu cadastro junto ao Recompe-MG
O Recivil pede aos Registradores Civis das Pessoas Naturais, e dos que também possuem anexo de Notas, que ainda não atualizaram o cadastro junto ao Recompe-MG que o faça o quanto antes. Estamos estudando a formalização de um seguro de vida para os oficiais e...
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Prova testemunhal é suficiente para comprovar união estável, decide TRF4
O período de convivência e a coabitação não são requisitos essenciais no reconhecimento da união estável, mas sim a vida em comum, de forma pública e contínua, com intuito de constituição de família. Baseado em provais testemunhais, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da...
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Criança poderá ter duas mães e dois pais no registro civil
O juiz Mábio Antônio Macedo, da 5ª vara de Família e Sucessões de Goiânia/GO, determinou que uma criança tenha em seu registro os nomes da mãe e do pai biológicos e da tia-avó e do tio-avô, pais socioafetivos. O magistrado observou que os pais socioafetivos...
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Humberto Martins entrega publicação sobre seu primeiro ano na Corregedoria
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, entregou a todos os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na tarde desta terça-feira (24/9), um exemplar da revista “Prestando Contas”, que retrata a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça sob a sua gestão, no período...
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Projeto Promovendo Cidadania chega a sua quinta etapa
Na última semana, foi realizada mais uma etapa do projeto Promovendo Cidadania. Desta vez, as ações ocorreram nas cidades de Berizal, Comercinho, Indaiabira e Ibiracatu, resultando em 595 atendimentos. O projeto visa contribuir com a erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades...
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Portaria nº 6.175/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Araguari, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 6.175/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Araguari, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do...
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Mãe tem pedido de alteração de sobrenome negado
Uma mulher que recorreu contra decisão da Comarca de Bonfinópolis de Minas para alterar seu sobrenome teve o pedido novamente negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Maria Estácio de Rezende alega que seu sobrenome foi lançado erroneamente no registro civil de seus...
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Artigo – A poligamia indígena e seus reflexos no direito civil a partir da visão multicultural – Por André Paulo dos Santos Pereira
A partir da leitura do artigo 1.511 do Código Civil, temos que o casamento é uma comunhão de vida entre duas pessoas, a gerar direitos e deveres iguais e recíprocos. Fato jurídico, com normas muito específicas e amplo interesse sociológico. Questão interessante que se nos...
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Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados em agosto de 2019
Na última reunião da Comissão Gestora, realizada no dia 20 de setembro, três novas resoluções foram aprovadas. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 025/2019: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de agosto de 2019. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 026/2019: Dispõe sobre critérios para...
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Reconhecimento de paternidade diretamente em cartório – Espaço do Registro Civil
Fonte: Colégio Registral de Minas Gerais
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