“O casamento civil dá bastante transparência e clareza para alguns assuntos que ainda são tabus. O registro civil prova e comprova o amor, em primeiro lugar, e a igualdade entre dois sexos”. Essas são as palavras de Max Emiliano, de 29 anos, logo após receber...

Uma proposta de Defensoria Pública de Minas Gerais para garantir a isenção para averbação de alteração de prenome e gênero nos registros de casamento e nascimento de pessoas transgêneros e travestis foi o assunto de uma reunião realizada, nesta quinta-feira (26.09), no Recivil. Além da...

Conheça as regras de funcionamento do Departamento Jurídico do Recivil e os procedimentos para consultas:    REGRAS DE FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO 1) O departamento Jurídico não atua em ações que oponham interesses antagônicos de partes distintas da categoria. 2) As custas e despesas com...

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO as dificuldades enfrentadas pelas autoridades que exercem controle de trânsito de pessoas dentro do território nacional, em especial, relativamente a crianças e adolescentes; CONSIDERANDO a insegurança causada aos usuários...

AVISO Nº 57/CGJ/2019 Avisa sobre a possibilidade de uso do selo de fiscalização físico, para os atos de Reconhecimento de Firma (1501) e de Autenticação (1301 e 1302), nos serviços notariais e com atribuições notariais do Estado de Minas Gerais, durante a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico,...

Em ofício encaminhado à presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à Corregedoria-Geral de Justiça, no dia 4 de setembro, o Recivil solicitou a prorrogação do prazo de entrada em vigor do selo eletrônico para autenticação e reconhecimento de firma e também a...

PORTARIA CONJUNTA Nº 15/PR-TJMG/2019 Altera a Portaria Conjunta nº 9/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG, de 16 de abril de 2012, que "Institui o Selo de Fiscalização Eletrônico no âmbito dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais". O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar o Recurso Extraordinário (RE) 1045273, com repercussão geral reconhecida, em que se discute a possibilidade de reconhecimento de união estável e de relação homoafetiva concomitantes para fins de rateio de pensão por morte. O julgamento, iniciado...

“Temos trabalhado arduamente, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, para fortalecer e aperfeiçoar a atividade notarial e registral, na certeza de que tais atividades são relevantes para a sociedade brasileira, trazendo-lhe segurança jurídica, agilidade e eficiência”. A afirmação foi feita pelo corregedor nacional de...

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 11040/18, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que institui o “Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore”, pelo qual uma árvore será plantada na cidade...