O Recivil divulga o formulário das correições de 2020 para as serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais e das que possuem atribuição Notarial.  REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM ATRIBUIÇÕES NOTARIAIS REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

O Recivil esclarece que diante da necessidade dos oficiais afixarem a tabela de emolumentos com o valor do ISSQN fica inviável a impressão e a distribuição de 80 tipos de tabelas diferentes, em virtude da variação das alíquotas do imposto em cada município.  Por isso,...

Fonte: Colégio Registral de Minas Gerais  

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2019 De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Edison Feital Leite, e em cumprimento ao subitem 14.12.1 do Edital,...

A pergunta de hoje do quadro "Seu Direito" foi enviada por Adélia Francisco Couto, de Contagem, para o nosso WhatsApp. Ela quer saber: “Enquanto eu estava casada, meu avô transferiu um imóvel para o meu nome, com usufruto dele. Agora que me separei, meu ex-marido...

Na última reunião da Comissão Gestora, realizada no dia 13 de janeiro, três novas resoluções foram aprovadas. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 001/2020: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de dezembro de 2019. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 002/2020: Dispõe sobre critérios para...

O Recivil disponibiliza a nova versão do Cartosoft 3.0.85 contendo as seguintes alterações: – Ajuste no arredondamento do ISSQN; – Adicionado Relatório de Selos Utilizados como Acervo Incorporado (Menu > Selos Eletrônico > Gerenciamento > Relatórios gerenciais). Baixe aqui a nova versão. 

Para facilitar as formas de pagamento nas serventias de Registro Civil, o Recivil firmou uma parceria com a empresa Parcela Express. Ela oferece maquininhas para pagamento via cartões de crédito ou débito, com taxas diferenciadas, e sem qualquer custo para o oficial. Pela Parcela Express,...

Com o objetivo de coibir o que considera um abuso, o deputado federal Aluisio Mendes (PSC-MA) quer acrescentar uma medida à Lei dos Cartórios (8.935/94) proibindo-os de exigir certidões de nascimento e de casamento atualizadas a cada 90 dias. Mas duas representantes de associações de...

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM – ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – SIMULAÇÃO – DOAÇÃO DISSIMULADA – DECADÊNCIA – O negócio jurídico simulado, por se tratar de ato nulo, não convalida com o tempo, devendo sua nulidade ser declarada...