Criança trans de 9 anos tira RG com nome social e mãe comemora na web: ‘Direito reconhecido’
Uma moradora de Jundiaí (SP) comemorou nas redes sociais que a filha trans de 9 anos conseguiu ter o RG com o nome de nascimento e o nome social. O caso ocorreu no dia 15 de janeiro, quando a família fez a retirada do documento...
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Justiça do Paraná permite que casal concretize adoção de bebê morto
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR permitiu que o curso de um processo de adoção seguisse mesmo após a morte do bebê. A relação de afeto estabelecida em apenas dois dias de convívio foi bastante para que o casal...
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Aviso nº 11/CGJ/2020 – Publica a lista geral de vacância atualizada até 31 de dezembro de 2019, com indicação daqueles que se encontram aptos a serem oferecidos em concurso público
AVISO Nº 11/CGJ/2020 Publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, atualizada até 31 de dezembro de 2019, com indicação daqueles que se encontram aptos a serem oferecidos em concurso público, respeitado o critério de ingresso no certame (provimento...
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Aviso nº 10/CGJ/2020 – Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro de Minas Gerais ocorridas entre os dias 1º de julho e 31 de dezembro de 2019
AVISO Nº 10/CGJ/2020 Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, ocorridas entre os dias 1º de julho e 31 de dezembro de 2019. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe...
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Unidades interligadas emitem quase 60 mil certidões de nascimento em 2019
As Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento emitiram, durante o ano de 2019, 58.865 certidões de nascimento nos hospitais e maternidades de Minas Gerais. Desde 2013, quando o projeto foi implantado, 242.335 certidões já foram expedidas nas 66 unidades instaladas no estado. O objetivo...
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Novas regras sobre registro de filiação socioafetiva diretamente em cartórios – Espaço do Registro Civil
Fonte: Colégio Registral de Minas Gerais
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Planejamento Sucessório: Maneira eficaz de evitar brigas
A disputa por bens deixados por aqueles que não estão mais vivos é algo muito comum no Brasil. Todo mundo conhece ou tem na família um grupo de pessoas que se acha no direito de tomar posse, do jeito que bem entender, da herança deixada...
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Mais de 400 pessoas já mudaram o nome e o sexo nos Cartórios de Minas Gerais
Na data em que se comemora o Dia Nacional da Visibilidade Trans, o total de 401 pessoas já realizaram a mudança de nome e sexo nos Cartórios de Registro Civil do Estado de Minas Gerais desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu...
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Senado avalia fim da perda de cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
O Plenário do Senado deve retomar a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a perda automática de cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade (PEC 6/2018). Ela foi debatida ao longo de 2019 e já pode ser votada em primeiro...
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Empresas e governos têm até 6 meses para se adequar à lei que regulamenta o uso de dados
No Brasil, 60% das pessoas já sofreram vazamento de dados ou conhecem alguém que passou por isso. E que 81% afirmam ter perdido o controle de como os dados pessoais são usados (The Harris Poll/IBM). O Brasil é o quinto país de onde mais se...
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