O Tarde Nacional – Amazônia desta segunda-feira (10) falou sobre a importância da certidão de nascimento. Sobre esses direitos e serviços que podem ser acessados após a criança ser registrada, Juliana Maya conversou com a chefe do escritório do UNICEF em São Luís, Ofélia Silva....

O Recivil foi informado pelo INSS que o prazo para envio das averbações, anotações e retificações ao Sirc, inicialmente previsto para início no dia 1º de fevereiro, foi prorrogado. O envio das informações será feito por meio da CRC-MG, através de arquivos gerados pelo Cartosoft...

O Recivil solicita aos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais atingidos pelas chuvas ocorridas nos últimos dias em Minas Gerais que entrem em contato com o Sindicato. Iremos avaliar a situação de cada cartório e providenciar a ajuda necessária.  O contato deve ser feito...

Em julgamento ocorrido em dezembro de 2019, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o termo inicial do prazo prescricional para ajuizamento de petição de herança é a abertura da sucessão, mesmo que o herdeiro não tenha conhecimento de sua condição jurídica...

Na pendência de julgamento de embargos de terceiro opostos por ex-cônjuge meeira, até que se decida sobre a eventual responsabilidade pela dívida do devedor primário, o bem indivisível somente poderá ser alienado se o valor da alienação for suficiente para assegurar ao coproprietário 50% do...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que prevê a emissão de documento de identidade para notários, registradores e escreventes. O PL 5.106/2019 segue para o Plenário. O relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou voto favorável ao projeto...

O Recivil reduziu o valor de venda do veículo Spacefox de sua propriedade para R$ 24.500. A proposta é válida por 10 dias e a preferência é para os oficiais de registro civil de Minas Gerais. Após esse prazo, se não houver nenhum interessado, o...

​​Nas ações de alimentos em favor de criança ou adolescente, não se pode condicionar a concessão de gratuidade de justiça à demonstração de insuficiência de recursos do representante legal, tendo em vista que o direito à gratuidade tem natureza personalíssima (artigo 99, parágrafo 6º, do...

Diretores nacionais do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, os advogados João Aguirre e Paulo Lins e Silva deram entrevistas ao Fantástico, da TV Globo. Os especialistas em Direito das Famílias e Sucessões falaram sobre a diferenciação entre casamento e união estável. A...

Segundo informações da Central de Dados do Colégio Notarial do Brasil (Censec), de 2007 a 2018 o número de casais mineiros que se divorciaram extrajudicialmente cresceu 274% Os divórcios realizados diretamente em Cartórios de Notas de Minas Gerais já representam 29,11% das dissoluções de casamentos...