Estudante de 19 anos foi criado por pais adotivos, mas manteve vínculo com a mãe biológica, a família dela e os avós paternos. Com isso, jovem passará a ter dois pais, duas mães e oito avós oficialmente Felipe Cassimiro de Abreu Prado Marques é o...

Namoro, namoro, negócios à parte. Isso nada mais é que o chamado ‘contrato de namoro’ e a alternativa está virando moda e ajudando casais a “blindarem” seus bens pessoais. Trata-se de um documento registrado em tabelionatos de notas como escritura pública ou contrato particular, cujo...

Passados quatro anos desde o último bissexto, cá estamos mais uma vez. Ao final de 2020, teremos vivido mais 366 dias. Desde que estas terras tupiniquins adotaram o calendário gregoriano, os anos bissextos têm colecionado controvérsias e polêmicas e, não raro, figuram como adjetivo.  2020...

A palavra Lawtech é a junção de law (lei) e technology (tecnologia). O termo se refere a um conceito de tecnologia que visa dar suporte à rotina jurídica de uma forma diferente. Em outras palavras: todo o ciclo de trabalho organizado nos modos tradicionais é...

Recivil publica nova orientação.

​​​Uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos em seu nome, mas pode fazer o pedido de ressarcimento por meio de ação ordinária. Com esse entendimento, a Terceira Turma...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2017 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em cumprimento ao subitem...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2016 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão Examinadora do concurso em epígrafe, e em cumprimento ao...

O grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da política de acesso às bases de dados processuais dos tribunais reuniu na última quinta-feira (13/2) para preparar a minuta de recomendação aos tribunais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais...

As Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs) atingiram nesta quinta-feira (20/2) a marca de 250.160 mil certidões de nascimento emitidas. Criado em 2013, o programa, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), conta hoje com 66 unidades instaladas em 44 municípios....