A Câmara analisa o Projeto de Lei 2250/07, da deputada Jusmari Oliveira (PR-BA), que obriga as escolas públicas a aceitar a matrícula e admitir o acesso às aulas de crianças que não tenham registro ou certidão de nascimento.Jusmari cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia...

As provas do concurso para cartórios extrajudiciais serão realizadas no próximo domingo, dia 05/02, às 8h em diversos prédios do Campus da UFMG e nas unidades do Centro Universitário Newton Paiva. O candidato deverá comparecer ao local das provas de conhecimento pelo menos 30 minutos...

Por Maria Berenice Dias: advogada (OAB-RS nº 74.024) Às vezes é necessário mensurar o tempo para visualizar mudanças. Um exemplo é o Projeto de Lei nº 1.151/95, que regulava a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Para a época foi considerado uma proposta arrojada. Mesmo...

Publicado em 31 de Agosto de 2006 às 15h11   Depois de anos de angústia e de passar por diversas situações vexatórias, por ter aparência de homem e nome de mulher, uma transexual poderá trocar seus documentos. A Juíza da 1ª Vara de Família de...

Com o objetivo de subsidiar um debate sobre o desmembramento dos cartórios nos principais municípios do Estado, o deputado Miguel Martini (PHS) apresentou quatro requerimentos na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte nesta quarta-feira (19/4/06). “Contagem possui apenas um cartório de registro de...

Tomou posse ontem na Governadoria, o novo diretor do Detran-MS ¿ Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, Carlos Henrique dos Santos Pereira. Ele é tabelião do 2º Cartório de Notas e de Registro Civil de Campo Grande, presidente do Sinoreg-MS, vice-presidente da...

  O Programa “Cartório Com Você”, desenvolvido pela Anoreg-BR, exibirá na próxima semana, em rede nacional pela TV Justiça, entrevista realizada por Marta Morosini com o Dr. Paulo Pedra, sobre o tema: “A atuação dos notários e registradores no Estado do Mato Grosso do Sul.”.Detalhamento...

Cartório Itinerante da Arpen-SP participará do programa Globo Repórter nesta sexta-feira (17.02) Assista ao vídeo do programa Globo Repórter veiculado nesta sexta-feira (17.02.06). É necessário ser assinante da Globo.comQue caminho é esse que está levando cada vez mais gente ao casamento? Até quem já está...

Curso de imersão é oferecido para registradores civis de Minas Gerais     No  último dia 26 de março, o Recivil lançou em Belo Horizonte o Projeto “Curso de Qualificação para Oficiais de Registro Civil e Notas”. O lançamento do Projeto aconteceu na abertura do Curso...

Conselho trabalhará contra proposta de efetivar familiares de donos de cartórios que têm assumido o comando das serventias sem concurso público. Número de beneficiados pode chegar a mil O levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os cartórios do país vai possibilitar a identificação...