Recivil promove evento que leva mais de 700 pessoas ao teatro do Hotel Fazenda Tauá e demonstra a força e a união dos Registradores Civis do Estado. Recompe realiza a prestação de contas a todos os associados do Sindicato.

Dos dias 11 a 18 de março, o Recivil esteve nas cidades de Águas Formosas, Joaima, Palmópolis, Santa Helena de Minas, Bertópolis e Umbaratiba e realizou a primeira ação do projeto Caravana da Inclusão Civil.

Sindicato esteve em cinco cidades de Minas Gerais, onde realizou a segunda etapa do projeto em parceria com o Governo do Estado.

Oito aldeias receberam os mutirões da equipe de Projetos Sociais do Sindicato que realizou mais de 500 atos de registro civil e chegou a povos indígenas isolados.

AVISO Nº 047/CGJ/2006Processo nº 28.422/06O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,Atendendo a solicitação do Excelentíssimo Corregedor-Geral de Justiça, em exercício, do Estado do Mato Grosso do Sul, Desembargador Ildeu de Souza Campos, AVISO...

A tão festejada lei 11.441/07, que permite a realização de separação, divórcio, inventário e partilha em tabelionatos de notas, entrou em vigor em janeiro deste ano, mas, por enquanto, não engrenou. Propalada como uma forma de desafogar a Justiça, dar maior agilidade no processo de...

A Lei 11.441 guarda em si valores sociais maiores, de modo a alcançar direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a solidariedade social, o afeto e a privacidade. Essas foram, na opinião da juíza Maria Luíza da Póvoa Cruz, da 2ª Vara de Família,...

O secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, afirmou há pouco que o Ministério da Justiça, ao qual é vinculado, é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, que efetiva em seus cargos, sem concurso público, responsáveis e substitutos de serviços notariais e...

Um pai que, durante mais de 20 anos, foi enganado sobre a verdadeira paternidade biológica dos dois filhos nascidos durante seu casamento receberá da ex-mulher R$ 200 mil a título de indenização por danos morais, em razão da omissão referida.O caso de omissão de paternidade...

Comunidades indígenas das aldeias Brejo do Mata-Fome e São Leão, no município de São João das Missões, na região Norte de Minas, tiveram a oportunidade de tirar, gratuitamente, documentos básicos como carteira de identidade e certidões de nascimento e de óbito. As comunidades foram atendidas...