Desembargadores integrantes da Comissão de Adoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estiveram reunidos no Tribunal de Justiça do Ceará discutindo projetos para aperfeiçoar e acelerar o processo de investigação de paternidade (exame de DNA) e do registro de pessoas naturais (Certidão de Nascimento). O...

Em reunião na manhã desta quarta-feira, os líderes da bancada governista acertaram os detalhes para a votação no plenário do projeto que define novas regras para a adoção (PL 6222/05), com modificações no texto original. Um dos itens incluídos na proposta, por sugestão do PTB,...

Em função do grande número de pedidos para realização do Curso de Qualificação, o Recivil organizou uma programação para melhor atender aos filiados. Fiquem atentos às datas. As inscrições só poderão ser realizadas através do site do Recivil (www.recivil.com.br) e serão abertas 15 dias antes...

Os cartórios de Pernambuco não mais poderão cobrar taxas relativas à certidão de antecedentes criminais e à averbação de reconhecimento voluntário de paternidade. O presidente do TJPE, em sessão solene nesta quarta-feira (13), divulgou duas instruções normativas que tratam da gratuidade em todos os procedimentos...

Grupo de trabalho formado por desembargadores apresentou ao corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cesar Asfor Rocha, nesta terça-feira (19/08), soluções que darão maior rapidez e efetividade a serviços judiciais e extrajudiciais. Sete temas foram abordados: cartas precatórias, investigação de...

Com a votação de mais nove projetos nesta quarta-feira, o Plenário aprovou 19 propostas da lista de 20 definidas pelas lideranças partidárias como prioritárias para análise antes das eleições de outubro. Na semana passada, os deputados haviam aprovado outros dez projetos.O Projeto de Lei 6222/05,...

Total de pretendentes que colocavam cor branca como essencial caiu de 49% para 38%Pesquisa feita pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional de São Paulo mostra a evolução entre os anos de 2005 e 2007 Patricia Stavis/Folha Imagem Maria Luiza e João Cardillo com o...

Depois de muitas conversas e debates, o Recivil firmou uma parceria com o Centro Universitário Newton Paiva, de Belo Horizonte, para a realização de um Curso de Pós Graduação em Direito Notarial e Registral. A grade curricular foi decidida pelo Centro Universitário juntamente com o...

É possível o recebimento de duas aposentadorias em regimes distintos. Esse é o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A concessão de dupla aposentadoria, de acordo com decisões da Corte Superior, depende da comprovação do desenvolvimento concomitante de atividades regidas em dois regimes...

Para a obtenção da assistência judiciária gratuita, basta a mera declaração do interessado de que não dispõe de meios para arcar com os custos do processo, salvo quando a parte vinha pagando e, no decorrer do processo, resolve alegar estado de necessidade. Nesse caso, a...