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Receita Federal anuncia o fim da Declaração Anual de Isento-DAI 

A Receita Federal do Brasil anunciou hoje (01/08) a extinção da Declaração Anual de Isento (DAI). O Supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, apresentou uma relação de vantagens, tais como, extinção de uma obrigação acessória e redução dos custos operacionais de processamento de...
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Sérgio Resende eleito presidente do TJMG 

Com 77 votos, o desembargador Sérgio Resende foi eleito na última segunda-feira, 4 de agosto, para o cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O desembargador Antônio Hélio Silva recebeu 36 votos. Houve ainda dois votos em branco. No total, 115...
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PORTARIA N. 007, DE 28 DE JULHO DE 2008 

Constitui Comissão Examinadora do Concurso de Remoção, de Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital n. 03/2007. O Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial...
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CNJ institui comissão para propor normatização registral e notarial nacional 

A Corregedoria-Geral da Justiça Estadual sediou nessa segunda-feira (4/8), a reunião da Comissão designada pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) para propor uma Consolidação Normativa Registral e Notarial nacional. Compareceram ao encontro de trabalho a Desembargadora Elaine Harzheim Macedo (RS), e os Desembargadores Ricardo Orofino da...
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Conselho define candidatura única para eleição da Arpen-Brasil 

Nesta quarta-feira (06.08), os integrantes do Conselho Especial de Controle da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) estiveram reunidos na sede da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) para debater o processo de sucessão da entidade nacional.Participaram...