Recivil publica edital de convocação para Assembleia Geral Ordinária
[vc_row][vc_column][vc_column_text]EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais – RECIVIL, pessoa jurídica de direito privado, entidade sindical com base territorial em todo o Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº 38.731.253/0001-08 e...
Indic promove curso online sobre o Provimento 88 do CNJ
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Indic (Instituto Nacional de Direito e Cultura), parceiro do Recivil, irá promover, no dia 3 de outubro, um curso online sobre o Provimento 88 do CNJ, que prevê os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos...
De meu bem a meus bens: a discussão sobre partilha do patrimônio ao fim da comunhão parcial
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Ninguém se casa pensando em separação. Salvo nas hipóteses em que o casal define previamente o regime de bens em um contrato – o chamado pacto antenupcial –, as relações conjugais normalmente não começam com uma discussão clara e precisa sobre o patrimônio comum que...
Terceira Turma do STJ admite possibilidade de partilha de imóvel irregular em ação de divórcio
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Nas ações de divórcio, não apenas as propriedades constituídas formalmente compõem a lista de bens adquiridos pelos cônjuges na constância do casamento, mas também tudo aquilo que tem expressão econômica e que, por diferentes razões, não se encontra legalmente regularizado ou registrado sob a titularidade...
Judiciário determina seguimento de ação para inclusão de padrasto em registro
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu permissão para que um feito judicial extinto seja reativado. A ação pedia que uma menina possa ter registrado em seu documento o nome do padrasto, com quem ela convive desde bebê, junto com o nome do...
Em decisão inédita no Brasil, Justiça do Rio autoriza certidão de nascimento com registro de ‘sexo não especificado’
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O simples preenchimento de um formulário costumava se transformar em um grande transtorno para Aoi Berriel, de 24 anos. Ela sempre esbarrava no mesmo problema: ter que escolher entre os gêneros feminino e masculino para finalizar o cadastro, o que se recusava a fazer. Há...
Justiça permite troca de sobrenome de crianças para homenagear avô
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, em sessão permanente e virtual, deram provimento ao recurso interposto por duas crianças, representadas pela mãe, contra a decisão que negou pedido de retificação de registro civil em que pretendiam a supressão do sobrenome da avó materna e o...
Recivil altera cronograma do processo seletivo de professores para cursos e palestras
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil divulga o cronograma do processo de seleção de professores para cursos e palestras. As entrevistas por videoconferência, que seriam realizadas até o dia 25 de setembro com os candidatos selecionados na segunda etapa, foram prorrogadas. Confira o cronograma. Segunda etapa (videoaulas e entrevistas)...
Sancionada, com vetos, lei que simplifica assinatura digital em documento público
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.063, de 2020 que desburocratiza as assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. A iniciativa, publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, teve origem na Medida Provisória 983/2020 aprovada no...
Juntos há 49 anos, idosos não conseguem validar certidão de casamento que descobriram ser falsa
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O caso envolve pedido de um casal em união que já dura 49 anos. Consta da inicial que, em 1970, eles contrataram os serviços de um despachante para providenciar a conversão da união estável em casamento, e que, após a apresentarem documentos, lhes foi entregue...
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