Jurisprudência selecionada e comentada Responsabilidade civil do registrador – prescrição. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro julgou interessante caso acerca da responsabilidade civil objetiva dos Registradores e Notários decorrente de atos praticados pelo Delegado anterior, cuja sentença analisaremos. A autora afirma...

RE 598201 – RECURSO EXTRAORDINÁRIOOrigem: MG – MINAS GERAIS Relator: MIN. AYRES BRITTO RECTE.(S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS  PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS  RECDO.(A/S) SINDICATO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE MINAS GERAIS – SINOREG  ADV.(A/S) CLÁUDIA MURAD VALADARES ...

Liminar em mandado de segurança foi negada pelo ministro Marco Aurélio, do STF , ao escrivão titular do Serviço Distrital de Tupãssi, na comarca de Assis Chateaubriand (PR), Moacyr Fratti Júnior. Ele questiona decisão do Conselho Nacional de Justiça, tomada com base na Resolução nº...

SANTA RITA DO P. QUATRO – Advogada que denunciou irregularidade está sofrendo ameaças. Um advogado de Santa Rita de Passa Quatro, suspeito de falsificar procurações para receber diferenças de planos econômicos do passado, está sendo alvo de mais denúncias. O pai do policial militar aposentado...

Ouro Preto (MG) – A Oficiala de São Gonçalo do Pará e instrutora do Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas, Edna Fagundes Marques, completou mais uma etapa do calendário de cursos de aprimoramento do Sindicato nos dias 22 e 23 de maio, com...

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (26) proposta que torna obrigatória a expedição da Declaração de Nascido Vivo (DNV) para todos os nascimentos ocorridos no País. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG) ao Projeto de Lei...

FAMÍLIA. UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS. PENSÃO. In casu, o de cujus foi casado com a recorrida e, ao separar-se consensualmente dela, iniciou um relacionamento afetivo com a recorrente, o qual durou de 1994 até o óbito dele em 2003. Sucede que, com a decretação do divórcio...

AVISO Nº 16/CGJ/2010 (*) O Desembargador Célio César Paduani, Corregedor- Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 462/2005, da Corte Superior...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a maternidade socioafetiva deve ser reconhecida, mesmo no caso em que a mãe tenha registrado filha de outra pessoa como sua. “Não há como desfazer um ato levado a efeito com perfeita demonstração da...

Letícia Franco Maculan Assumpção, Oficial de Registro do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito do Barreiro – Belo Horizonte/MG, Ex-Procuradora do Município do Belo Horizonte/MG, Ex-Procuradora da Fazenda Nacional, Especialista em Direito Público, Mestre em Direito Público. Clique aqui e veja a...