ALMG – PL nº 2.093/11 – Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei 14.313/02 que isenta beneficiários de terras rurais do pagamento de emolumentos
Acrescenta parágrafo único ao art. 1° da Lei n° 14.313, de 19 de junho de 2002, que isenta beneficiários de terras rurais do pagamento de emolumentos, na forma que especifica. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1° – O art. 1°...
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Certidões nos cartórios serão eletrônicas a partir desta terça em São Paulo
Nesta terça-feira acontece o lançamento oficial das novas certidões eletrônicas do registro civil, na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A partir desta data qualquer cidadão poderá solicitar e receber a segunda via de sua certidão, em qualquer Cartório de Registro...
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Registro de mortes em cartório sobe, mas ainda é falho no Norte e Nordeste, diz IBGE
O registro de óbitos em cartórios brasileiros aumentou nos últimos dez anos, mas ainda é falho no Norte e Nordeste, aponta pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada nesta segunda-feira (17). Em 2001, a estimativa do índice de subnotificação no país foi...
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IBGE divulga estatísticas do Registro Civil 2011
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, no dia 17 de dezembro, as Estatística do Registro Civil referentes ao ano de 2011.
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Conselho Fiscal do Recivil realiza última reunião de 2012
Ano de 2012 foi fechado com aprovação das contas na íntegra e sem restrições
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Taxa de registro civil tardio cai no país, aponta IBGE
A taxa de registros extemporâneos (depois do ano de nascimento) vem caindo a cada ano no país, segundo a pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2011, divulgada hoje (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e Estatística (IBGE). No ano passado, foram 202.636 registros extemporâneos,...
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Distrito Federal ocupa o primeiro lugar no número de divórcios, diz IBGE
O Distrito Federal é a unidade da federação com mais registros de divórcios no Brasil. Segundo dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o DF registrou a maior taxa com 4,8% para cada mil habitantes, superando Rondônia. O estudo que reuniu dados...
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STJ: Excesso em doações que possa prejudicar herdeiros deve ser avaliado no momento do ato
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou ação rescisória que pretendia anular julgamento da Terceira Turma, que entendeu válidas as doações feitas ao longo da vida por falecido à sua viúva. Para o autor da rescisória, o excesso de doações deveria ser...
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Artigo- Dos princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao Direito de Família: Repercussão na relação paterno-filial- IBDFAM
Gabriela Soares Linhares Machado. Advogada. Graduada pela Faculdade de Direito do Recife. Laureada pela Universidade Federal de Pernambuco na Turma 2011.2. Resumo: O presente artigo busca ressaltar a mudança de paradigmas nas famílias contemporâneas, cuja característica primordial passou a ser a afetividade. Sob esta ótica,...
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Coletânea da Legislação Notarial e de Registro 2012
Obra já está sendo distribuída gratuitamente para todos os registradores e notários de Minas Gerais
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