O sindicato funcionará em sistema de plantão nos dias 24 e 31 de dezembro até o meio dia. Nos dias 26,27 e 28 de dezembro, o Recivil funcionará no horário normal, porém com equipe reduzida. O sindicato não funcionará nos dias 25 de dezembro e...

Após a distribuição do processo de divórcio, o casal pensou melhor e decidiu desistir da ação com o objetivo de manter a família unida. Como a sentença já havia sido prolatada, o juiz de primeiro grau não acolheu o pedido de desistência da ação de...

EFEITOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Resumo: O tema da pesquisa a ser realizada discute sobre a paternidade no Direito de Família contemporâneo, observando suas formas típicas e atípicas, ou seja, as formas biológicas e não-biológicas. Na atualidade, existem três espécies de paternidade:...

O Grupo Matizes e a Comissão de Diversidade da OAB/PI estiveram reunidos hoje com o Corregedor de Justiça, Desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho. Na oportunidade, foi solicitado ao Corregedor que apreciasse logo o pedido do Grupo Matizes, no sentido de que seja feita regulamentação...

A Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo (CGJES) publicou no Diário da Justiça da terça-feira (11/12), a partir da página 133, uma nova tabela de custas e emolumentos padronizada em Real e não mais como Unidade Fiscal de Referência (Ufir) ou Valor de Referência...

Não há prevenção do juízo da ação de abertura, registro e cumprimento do testamento para a ação anulatória da manifestação de última vontade. A economia processual e a relação de prejudicialidade entre a anulatória e o inventário, porém, determinam que sejam processados pelo mesmo juízo....

AÇÃO DE NULIDADE DE CASAMENTO – LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CASAMENTO DE SOGRO COM NORA – IMPOSSIBILIDADE – NULIDADE DECRETADA – Tem o Ministério Público legitimidade para ajuizar ação de nulidade de casamento de afins em linha reta, nos exatos termos do art....

O curso, realizado pelo Recivil, aconteceu no Hotel San Diego e reuniu aproximadamente 50 pessoas da região

  AVISO Nº 65/CGJ/2012 Processo nº 19.597/2004 O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 6º,...

O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, consoante o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e nos termos do inciso XIV do artigo 32 do Regimento Interno do Tribunal...