O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí realizou no último domingo, 10.11, a primeira das seis etapas do concurso para ingresso ou remoção (interno) no cargo de Chefia de Delegações de Notas e Serviços em todo o Estado, totalizando 292 vagas, entre capital e...

Medida foi determinada pela Corregedoria Geral de Justiça do Piauí.   Os cartórios extrajudiciais do Piauí terão em breve o prazo de 30 minutos para atender o público. A medida, similar ao que já acontece na lei estadual que disciplina a fila em bancos, foi...

A adoção do sobrenome de companheiro ou companheira na união estável depende de comprovação prévia da relação. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso de um casal de Minas Gerais que pretendia alterar registro civil de nascimento,...

As Corregedorias-Gerais de Justiça de Santa Catarina e Minas Gerais lançaram na manhã (8/11), durante a programação do 64º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que ocorre em Florianópolis, os seus respectivos novos códigos de normas.  O desembargador...

A Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo adotou mais uma medida na tentantiva de desafogar o Judiciário. A partir de 21 de novembro, as cartas de sentença (conjunto de cópias de documentos que integram os autos do processo e são exigidas pelo órgão a que...

O juiz da 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, Gustavo Dall’Olio, julgou procedente o pedido de um transexual e determinou a retificação do nome no assento de nascimento civil e a alteração do sexo de feminino para masculino. O entendimento do...

Brasil tem projeto para novo documento que substituiria o RG e teria o número dos outros documentos, mas já deveria existir há quase três anos.   Clique aqui e assista à matéria.    Números, registros, matrículas. Na última reportagem sobre o excesso de burocracia no...

Em dezembro, os croatas decidirão com um referendo uma reforma constitucional para que o casamento fique definido como a união de um homem e uma mulher. Zagreb – Os croatas decidirão com um referendo, previsto para ser realizado no próximo dia 1º de dezembro, uma...

EMENTA   ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. INCLUSÃO. PATRONÍMICO. COMPANHEIRO. IMPEDIMENTO PARA CASAMENTO. AUSENTE. CAUSA SUSPENSIVA. APLICAÇÃO ANÁLOGICA DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO CASAMENTO. ANUÊNCIA EXPRESSA. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO PÚBLICO. AUSENTE. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 57 DA LEI 6.015/73; 1.523, III; E PARÁGRAFO...

A Central de Conciliação e o Juizado de Conciliação, que já funcionavam na comarca, passam a integrar, respectivamente, o setor processual e o pré-processual.   A comarca de Pouso Alegre, no sul de Minas, conta agora com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e...