A primeira etapa do 1º concurso público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais, a ser realizado pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba, acontecerá no próximo domingo, dia 13 de abril de 2014. Os candidatos receberão aviso através de endereço eletrônico...

JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – OFICIAL DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAL – RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA – CONSTITUCIONALIDADE DO TRIBUTO, DECORRENTE DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA DO ESTADO – PRECEDENTES DO STF – PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO AUTO DE...

PORTARIA Nº 2974/2014 Expede ato de outorga de delegação de atividade notarial e de registro à candidata aprovada no Concurso Público de Ingresso, de Provas e Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais, Edital 02/2007. O PRESIDENTE...

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta última terça-feira (8/4), nota técnica em que o órgão opina pela não aprovação do Projeto de Lei da Câmara n. 30/2014, que muda regras para o preenchimento de vagas em cartórios. O texto altera a...

A palestra foi ministrada pelo diretor da Anoreg Brasil, Mário Camargo.

Janaúba (MG) – Aproximadamente 30 registradores, substitutos e funcionários dos cartórios do norte de Minas Gerais participaram do Curso de Qualificação em Registro Civil, realizado na cidade de Janaúba, nos dias 29 e 30 de março.  As aulas foram ministradas pelo advogado do Recivil, Felipe...

O Sindicato adverte que esta consulta, por enquanto, só alcança os cartórios da comarca de Caratinga. Até que a Corregedoria se manifeste sobre o assunto, os oficiais que tiverem interesse poderão consultar a direção de sua comarca.

DIREITO DAS SUCESSÕES – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ABERTURA DE INVENTÁRIO – ESCRITURA DE TESTAMENTO PÚBLICO – NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE INDICADO PELO DE CUJUS – LEGITIMIDADE – DISPOSIÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE – MULTA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – EXCLUSÃO – POSSIBILIDADE – Considerado válido o testamento, suas...

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2014 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e em cumprimento ao disposto no subitem...

PORTARIA Nº 3.111/CGJ/2014 O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,    CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro; CONSIDERANDO o que...