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Projeto realiza exames gratuitos de reconhecimento de paternidade no Pará 

Exames fazem parte do projeto Pai Legal para confirmação de paternidade. São contemplados moradores de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos. O núcleo regional da Defensoria Pública do Baixo Amazonas começou nesta terça-feira (8) a realizar exames de paternidade gratuitos em Santarém, oeste do Pará. O...
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“Haverá previsão expressa para que os cartórios possam fazer mediação” 

Na última terça-feira (08.04), o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (MJ), Flávio Crocce Caetano, participou de audiência pública sobre mediação e arbitragem na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP), onde defendeu a atuação das serventias extrajudiciais na...
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Bahia adota projeto de descentralização de casamentos 

A Corregedoria Geral da Justiça da Bahia adotou um projeto de descentralização de casamentos coletivos que visa diminuir a distância e o tempo de deslocamento dos noivos.   Começa nesta quinta-feira (9/4), em Salvador, com a união – pelo juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos,...