A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES), abriu a audiência marcada para discutir o casamento civil igualitário para os casais homoafetivos. O debate foi sugerido pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Lídice da Mata (PSB-BA). Participarão do debate Gustavo Carvalho Bernardes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; os deputados federais Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Erika Kokay (PT-DF); e o advogado Paulo Vecchiatti, autor do livro Manual da homoafetividade.
A audiência discutirá a possibilidade de previsão legal do casamento civil, indo além do que já foi assegurado por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em 14 de maio adotou resolução para obrigar os cartórios a formalizar casamentos homoafetivos.
O CNJ levou em conta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável à possibilidade de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu há dois anos a união estável homoafetiva.
Fonte: Agência Senado