A Assembleia Legislativa do Piauí derrubou o veto do governador Wilson Martins (PSB) que autorizava a realização de concurso público para todos os 19 Cartórios no Estado. A proposta do governador é de reconhecer 19 Cartórios – 9 já existentes e 10 novos – e que todos passassem por concurso público.
No entanto, a Assembleia vetou que os nove Cartórios existentes em Teresina não realizem concursos. A alegação é de que os proprietários dos estabelecimentos estão com ações judiciais tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a derrubada do veto, as 314 vagas previstas para o concurso serão reduzidas no Estado. O placar de votação ficou de 20 X 4 e um voto em branco.
A deputada estadual, Rejane Dias (PT), defensora do concurso para os Cartórios, criticou a decisão. “Mais uma vez foi só eu me ausentar para que fosse golpeado um direito da população, que é um serviço decente nos Cartórios e o concurso público para Tabelião”, disse que petista que estava ausente por estar acompanhando a filha Daniely Dias, em tratamento de saúde. Rejane Dias afirma que a decisão da Assembleia está ferindo decisão do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
A proposta de instalação de novos Cartórios foi apresentada pelo desembargador Edvaldo Moura, na época presidente do Tribunal de Justiça do Piauí. A vereadora Graça Amorim (PTB) também brigou na Câmara para os novos Cartórios. A ideia do desembargador e enviado a Alepi foi de criar 36 Cartórios, no entanto, a proposta foi reduzida para 19, após várias divergências.
Fonte: Site Cidade Verde
