Fé Pública e Algoritmos: O Desafio de Regular a Inteligência Artificial nos Serviços Notariais e Registrais
Nas entrelinhas das IAs e LLMs, esconde-se o verdadeiro dilema entre eficiência e responsabilidade
Douglas Resende Maciel¹, Jovino Mustafa Cheik², Alexandre Cardoso³
¹ Faculdade de Engenharia Elétrica – Universidade Federal de Uberlândia – MG – Brasil – Diretor executivo e responsável por
inteligência artificial na empresa NoCartorio.com
² Tabelião e Registrador no Estado de Minas Gerais – Estudioso e entusiasta da aplicação de tecnologia na área do direito.
³ Faculdade de Engenharia Elétrica – Universidade Federal de Uberlândia – MG – Brasil – Professor Associado – Coordenador do
Programa de Pós-graduação em Engenharia Elétrica
Resumo
O presente artigo explora os riscos associados ao emprego de inteligência artificial (IA), em especial modelos de linguagem de larga escala (Large Language Models – LLMs), nos serviços extrajudiciais brasileiros (cartórios de registros e notariais). Inicialmente, discute-se o valor estratégico dos dados mantidos por essas serventias e os perigos de vazamentos, à luz de incidentes notórios como o escândalo Cambridge Analytica, a brecha de dados do Google+ e o megavazamento brasileiro de 2021. Em seguida, explica-se o funcionamento dos LLMs e porque sua adoção indiscriminada pode expor padrões sensíveis não previstos explicitamente pelos programadores, gerando potenciais violações de privacidade e segurança. São examinados riscos específicos aos cartórios, incluindo o uso de LLMs comerciais de terceiros e a centralização de dados em plataformas nacionais como o ONR, ON-RCPN e outras centrais nacionais. Apresentam-se dois cenários ilustrativos – um hipotético, envolvendo a utilização de IA em um cartório de registro de imóveis, e um real, de espionagem internacional com uso indevido de dados do registro civil (caso revelado pela BBC News). Por fim, são propostas recomendações para um uso seguro, ético e soberano da IA nos serviços extrajudiciais, tais como adoção de LLMs locais, aprendizado federado, auditorias técnicas e regulamentação específica pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As conclusões reforçam a necessidade de modernização responsável, garantindo que a IA seja aliada e não uma ameaça à integridade dos sistemas registrais e notariais brasileiros.
