Brasília (DF) – No dia 29.09, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil) participou com outros representantes da classe cartorial de audiência com o Ministro Mauro Campbell (STJ), presidente da Comissão de Desburocratização. Na ocasião, os registradores e notários solicitaram esclarecimentos de como enviar propostas da classe que possam contribuir para os objetivos daquele colegiado.
A Arpen-Brasil esteve representada por seu presidente, Calixto Wenzel. Também participaram o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Rogério Portugal Bacellar, e o diretor Márcio Baroukel de Souza Braga; o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), Léo Barros Almada; o presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ-BR), Paulo Roberto de Carvalho Rêgo; Luiz Gustavo Leão Ribeiro, representando João Pedro Lamana Paiva, presidente do Instituto de Registro de Imóveis do Brasil (IRIB); Humberto da Costa, representando Júlio César Macedônio Buyz II, do Instituto de Registro de Distribuição do Brasil (REDIT-BR); Hércules Alexandre da Costa Benício, representando Ubiratan Pereira Guimarães, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF); e o presidente da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg-SP), Leonardo Munari de Lima.
A referida Comissão, que tem como vice-presidente o jurista João Geraldo Piquet Carneiro (presidente do Instituto Hélio Beltrão), e como relator o Ministro Dias Toffoli (STF), instalada no dia 02/09, definiu quatro grupos temáticos: questões administrativas gerais; trabalho e seguridade social; cartório judicial e extrajudicial; e questões tributárias.
O ministro Mauro Campbell afirmou que a Comissão limitou-se a fazer uma divisão temática mais genérica, mas ressaltou que é dada liberdade para os coordenadores de apresentarem outros temas e subdivisões, como a execução fiscal. Dentro dessas áreas, conforme explicou, poderão surgir anteprojetos de lei ou meras recomendações.
A Comissão tem o objetivo de propor ao Senado um anteprojeto visando regulamentar o princípio da eficiência previsto na Constituição Federal. Segundo o ministro Campbell, ficou decidido que o novo estatuto deverá ser proposto por meio de um projeto de lei e (que poderá prever sanções). Relatou, ainda, que a próxima reunião do grupo foi marcada para o dia 9 de outubro (sexta-feira), às 14h. No mesmo dia, os quatro subgrupos se reunirão pela manhã.
O ministro Campbell destacou que o trabalho dos notários e registradores é de grande importância para a sociedade. Disse, ainda, que aguardava as propostas da Anoreg-BR, por meio dos Institutos Membros, na medida que fossem ficando prontas e encaminhadas para a referida Comissão.
Todos os representantes das especialidades notariais e de registro manifestarem seus projetos já em andamento e comentaram sobre os sistemas informatizados existentes (como as centrais eletrônicas prontas para integrar mais de 15 mil cartórios), disponíveis para o governo e os cidadãos utilizarem.
O diretor Márcio Braga enfatizou que o momento é uma grande oportunidade de mudar e demonstrar como a atividade notarial e de registro pode colaborar para a desburocratização no Brasil.
Rogério Bacellar agradeceu a audiência concedida e convidou o Ministro Mauro Campbell para participar do “XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro”, que será realizado de 15 a 19 de novembro, em Balneário Camboriú/SC.
Fonte: Arpen-Brasil, com informações da Anoreg-BR