O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e da Corregedoria-Geral de Justiça, realizou sessão pública de escolha dos postos de serviços notariais e de registro no estado. Foram escolhidas mais de 40 serventias pelos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações, regido pelo Edital 02/2015.
A sessão foi realizada na presença do corregedor-geral de justiça, desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca, da 2ª vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, do presidente da comissão examinadora do concurso, desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, do juiz auxiliar da 2ª vice-presidência, Luiz Fernando de Oliveira Benfatti, do juiz auxiliar da Corregedoria, João Luiz Nascimento de Oliveira e dos juízes de direito Bruno Teixeira Lino e Wagner Sana Duarte.
A convocação dos candidatos classificados para a sessão pública foi publicada na edição do Diário Judiciário eletrônico (DJe) de 22 de janeiro. Das vagas, 29 serão preenchidas pelo critério de provimento, que é para quem está ingressando na carreira notarial. Outras 15 serão pelo critério de remoção, previstas para titulares de cartórios que pretendem mudar de serventia.
O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, vai expedir ato de outorga da delegação. A investidura na delegação será feita em solenidade conduzida pelo corregedor-geral de justiça, a ser agendada posteriormente, no auditório do Anexo II do TJMG, localizado na Rua Goiás, 253, Centro, em Belo Horizonte.
A Corregedoria-Geral de Justiça fiscaliza os serviços notariais e de registro, orientando a execução dos mesmos, verificando a regularidade dos atos, apurando denúncias e recebendo reclamações e sugestões. Serviços notariais e de registro são aqueles destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Os notários e registradores são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.
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Fonte: TJMG