O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do RS aprovou nessa terça-feira (20/2) abertura de concurso público para outorga de delegação dos serviços Notariais e de Registros do Estado. O certame contemplará as serventias vagas existentes no RS, publicadas no Edital 075/2017-CGJ, e aquelas que vagarem até a data anterior à publicação do mesmo.
A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar, foi a relatora do expediente no COMAG. A magistrada explicou que a medida atende determinação do Conselho Nacional de Justiça. "Não obstante as providências já adotadas nesse sentido, faz-se necessária a autorização desse Colegiado para abertura de novo certame, de modo a dar início efetivo após procedimentos legais para contratação de empresa e adoção de outras medidas tendentes a dar cumprimento à decisão com a publicação de abertura de novo concurso", considerou a Corregedora.
Também participaram da sessão os Desembargadores Carlos Eduardo Zietlow Duro (Presidente do TJRS), Maria Isabel Azevedo Souza (1ª Vice-Presidente), Almir Porto da Rocha Filho (2º Vice-Presidente), Túlio Martins (3º Vice-Presidente), Giovanni Conti e Ícaro Carvalho de Bem Osório.
Quem são
Fiscalizados pelo Poder Judiciário, os cartórios extrajudiciais têm o objetivo de dar publicidade, autenticidade e segurança aos atos jurídicos. Sob a responsabilidade de tabeliães e registradores concursados, prestam serviços notariais e de registro, como por exemplo: reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, escrituras públicas, registros de compra e venda, registros de nascimento, casamentos e óbito, protesto de títulos, dentre outros.
Em janeiro, notários e registradores aprovados em concurso público aberto em 2013 assumiram a titularidade de 162 serventias extrajudiciais gaúchas. Atualmente, há 747 unidades em atividade no Estado.
Fonte: TJRS
