A incidência Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre os serviços notariais e registrais foi o principal assunto discutido na reunião da diretoria da Anoreg-BR, ocorrida nessa quarta-feira, 6/3, em Brasília. Dirigida pelo presidente Rogério Portugal Bacellar, a reunião contou com a presença do advogado da Associação, professor Maurício Zockum, que fez uma detalhada explanação sobre a matéria aos presidentes dos Institutos membros, das Anoregs estaduais e também aos advogados convidados, que prestigiaram o encontro.
Maurício Zockum destacou a importância de que as Anoregs estaduais e a Anoreg-BR trabalhem em conjunto para que os notários e registradores tenham êxito em seus pleitos. Ele ressaltou que devem ser utilizados todos os recursos possíveis para provocar a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da interpretação da Constituição Federal, quanto a natureza jurídica da atividade notarial e registral.
Sobre a mesma questão, há entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) equiparando os serviços notariais e registrais à atividade empresarial. Atualmente, o STJ analisa diversos recursos sobre a questão, sendo que os mais relevantes também têm recebido a atenção da Anoreg-BR.
Para o presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar, este é atualmente um dos assuntos de maior preocupação da classe notarial que tem merecido toda a atenção da Anoreg e dos Institutos membros. “Os notários e registradores precisam se unir para que uma possível decisão do STF seja favorável à categoria”, afirmou.
Além de Rogério Bacellar, coordenaram a reunião vice-presidente, Cláudio Marçal; o segundo vice-presidente; Maurício Leonardo, e o secretário-geral, Germano Carvalho.
Fonte: Anoreg-BR
