Vista como um aplicador de punibilidades, a Corregedoria Nacional de Justiça precisa ter suas funções ampliadas, assumindo o papel de um órgão que examina situações e propõe soluções e boas práticas. Foi o que defendeu o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, ao tomar posse nesta terça-feira (28/8) como corregedor nacional de Justiça para o biênio 2018-2020.
Segundo o vice-presidente do STJ, o trabalho do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria continuará sendo pautado pela transparência. “Existe a real necessidade de fazer com que os magistrados estejam mais próximos da sociedade.”
Martins disse ainda que fará o possível para ajudar a erradicar a morosidade da Justiça. “Preciso deixar claro que as medidas não têm caráter punitivo. Têm o objetivo de dar transparência. Mas, em contrapartida, serei inflexível na aplicação de penalidades de desvio de conduta de magistrados”, concluiu.
A importância das inspeções estaduais feitas pelo CNJ foi outro tema abordado pelo novo corregedor. “Minhas atenções estarão voltadas para melhorar metas dos juizados especiais, das atividades relacionadas aos presídios e à fiscalização de cartórios. As inspeções vão continuar de modo a garantir que as recomendações sejam efetivamente implementadas.”
Em abril, ao ser sabatinado pelo Senado, ele defendeu a valorização do Judiciário e destacou que o auxílio-moradia dos magistrados está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), assim como o reajuste anual para a categoria, que não vem ocorrendo. Ele ainda sugeriu que se retome o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), como meio de equacionar a discussão.
Perfil
Antes de ocupar a Vice-Presidência do STJ, Humberto Martins integrou a 2ª Turma e a 1ª Seção da corte, tendo ocupado a Presidência dos dois colegiados. Foi corregedor-geral da Justiça Federal, diretor do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Federal, presidente da Turma Nacional de Uniformização (TNU), ouvidor do STJ, ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral e diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Atualmente, compõe a Corte Especial e o Conselho de Administração do STJ.
Martins iniciou sua carreira como advogado e foi presidente da seccional de Alagoas da Ordem dos Advogados do Brasil por dois mandatos. Foi ainda promotor de Justiça adjunto em Alagoas (1979-1982), procurador estadual (1982-2002) e presidente da Associação dos Procuradores de Estado.
Tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas pelo quinto constitucional, em vaga destinada à advocacia. Teve destaque também em âmbito acadêmico, como professor da Universidade Federal de Alagoas, de 1992 a 2006.
Fonte: Conjur