Acordo garante registro civil gratuito nas maternidades de São Luiz- MA 

"A medida visa a disciplinar o processo de emissão de registros na capital, garante a gratuidade e expansão do serviço nas maternidades e devolve aos registradores a prerrogativa legal de emitir o documento", explica o desembargador-corregedor Antonio Guerreiro Júnior. O corregedor garantiu validade aos atos resultantes do termo.

A CGJ estabeleceu prazo de uma semana para que os cartórios se adaptem às mudanças. Na prática, cada registrador ficará responsável pelos registros de nascimento da sua zona, respeitada a respectiva delimitação.

Além dos cartórios, os registros serão disponibilizados nos postos conveniados: maternidades Marly Sarney, Benedito Leite e Materno Infantil e a Casa da Cidadania e Justiça (Jaracati Shopping).

As disposições do termo de compromisso foram referendadas pelo Tribunal de Justiça e estão de acordo com o Planejamento Estratégico do Judiciário estadual. Eventuais dúvidas quanto ao termo e dispositivos serão respondidos pela CGJ.

Para o juiz auxiliar da Corregedoria Kleber Costa Carvalho, as mudanças eram necessárias e urgentes. "Os serviços oferecidos pela Central de Registros eram precários e descontinuados. Recebíamos grande volume de reclamações diárias, em especial de pessoas humildes que iam ao local, o encontravam fechado e voltavam para casa sem uma justificativa convincente".

Por acordo – A Central de Registros (Rua do Egito) funcionava desde 26 de abril, a título precário, em razão de acordo firmado no gabinete de Guerreiro Júnior com serventuários das cinco zonas de Registro Civil de São Luís, que passaram a operar em dias alternados e com ajuda mútua. Na época, sobreveio impasse quanto a validade de registros emitidos na capital.

O novo acordo traz soluções ao quadro de problemas e foi bem recebido pelos registradores. "Estamos confiantes no impacto das novas medidas", disse Enoch Ribeiro de Vasconcelos, da 4ª Zona de Registro Civil.

De acordo com cláusula do termo, a manutenção e a operacionalização do serviço serão custeadas pelos serventuários dos cartórios. Em troca, eles receberão indenização prevista pela Lei Complementar 130/2009-FERC (Fundo Especial para o Registro Civil), e que pode chegar a até R$ 10 por certidão.

A Portaria 2984/2010 abre possibilidade a serventuários de cartórios para firmar convênios e parcerias, com o poder público estadual e municipal e Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG), para a abertura de postos de registro em maternidades particulares.

Foram signatários do termo de compromisso o juiz Kleber Carvalho, a diretora da CGJ, Sumaya Heluy, a coordenadora de Orientação, Fiscalização, Correição e Avaliação das Serventias, Conceição de Maria Nogueira da Cruz, e os registradores Cláudia Maria Bello Smith da Fonseca (1ª Zona de Registro Civil das Pessoas Naturais), Gustavo Aníbal Macedo Coelho (2ª Zona), Enoch Ribeiro de Vasconcelos (4ª Zona) e Núbia Maria Lemos Silva (5ª Zona). A registradora da3ª Zona justificou sua ausência da reunião.

Como vai ficar