CGJ e registradores firmam termo de compromisso para promover as mudanças
A extinção da Central de Registro, sua substituição pelo Espaço Cidadania e o retorno da competência aos registradores para emitir a primeira via do registro civil nas maternidades públicas da capital. Os três pontos aparecem em destaque em termo de compromisso e cooperação assinado nesta sexta-feira, 9, entre a Corregedoria Geral da Justiça e os registradores das cinco zonas de registros civis de São Luís.
Ao assinar a Portaria 2984/2010, o desembargador-corregedor Antonio Guerreiro Júnior tornou sem efeito a de nº 470, de 19 de março de 1998, que instalou a Central de Registro de Nascimento na Comarca de São Luís. A portaria atual disciplina o funcionamento dos postos de registro nas maternidades públicas. Os postos reabrirão com a denominação Espaço Cidadania, cita o texto.
"A medida visa a disciplinar o processo de emissão de registros na capital, garante a gratuidade e expansão do serviço nas maternidades e devolve aos registradores a prerrogativa legal de emitir o documento", explica o desembargador-corregedor Antonio Guerreiro Júnior. O corregedor garantiu validade aos atos resultantes do termo.
A CGJ estabeleceu prazo de uma semana para que os cartórios se adaptem às mudanças. Na prática, cada registrador ficará responsável pelos registros de nascimento da sua zona, respeitada a respectiva delimitação.
Além dos cartórios, os registros serão disponibilizados nos postos conveniados: maternidades Marly Sarney, Benedito Leite e Materno Infantil e a Casa da Cidadania e Justiça (Jaracati Shopping).
As disposições do termo de compromisso foram referendadas pelo Tribunal de Justiça e estão de acordo com o Planejamento Estratégico do Judiciário estadual. Eventuais dúvidas quanto ao termo e dispositivos serão respondidos pela CGJ.
Para o juiz auxiliar da Corregedoria Kleber Costa Carvalho, as mudanças eram necessárias e urgentes. "Os serviços oferecidos pela Central de Registros eram precários e descontinuados. Recebíamos grande volume de reclamações diárias, em especial de pessoas humildes que iam ao local, o encontravam fechado e voltavam para casa sem uma justificativa convincente".
Por acordo – A Central de Registros (Rua do Egito) funcionava desde 26 de abril, a título precário, em razão de acordo firmado no gabinete de Guerreiro Júnior com serventuários das cinco zonas de Registro Civil de São Luís, que passaram a operar em dias alternados e com ajuda mútua. Na época, sobreveio impasse quanto a validade de registros emitidos na capital.
O novo acordo traz soluções ao quadro de problemas e foi bem recebido pelos registradores. "Estamos confiantes no impacto das novas medidas", disse Enoch Ribeiro de Vasconcelos, da 4ª Zona de Registro Civil.
De acordo com cláusula do termo, a manutenção e a operacionalização do serviço serão custeadas pelos serventuários dos cartórios. Em troca, eles receberão indenização prevista pela Lei Complementar 130/2009-FERC (Fundo Especial para o Registro Civil), e que pode chegar a até R$ 10 por certidão.
A Portaria 2984/2010 abre possibilidade a serventuários de cartórios para firmar convênios e parcerias, com o poder público estadual e municipal e Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG), para a abertura de postos de registro em maternidades particulares.
Foram signatários do termo de compromisso o juiz Kleber Carvalho, a diretora da CGJ, Sumaya Heluy, a coordenadora de Orientação, Fiscalização, Correição e Avaliação das Serventias, Conceição de Maria Nogueira da Cruz, e os registradores Cláudia Maria Bello Smith da Fonseca (1ª Zona de Registro Civil das Pessoas Naturais), Gustavo Aníbal Macedo Coelho (2ª Zona), Enoch Ribeiro de Vasconcelos (4ª Zona) e Núbia Maria Lemos Silva (5ª Zona). A registradora da3ª Zona justificou sua ausência da reunião.
Como vai ficar
Benedito Leite – 1ª Zona de Registro Civil – Cláudia Bello Smith da Fonseca
Materno Infantil – 2ª Zona de Registro Civil – Gustavo Aníbal Macedo Coelho
Marly Sarney – 4ª Zona de Registro Civil – Enoch Ribeiro de Vasconcelos
Casa da Cidadania e Justiça – 5ª Zona de Registro Civil – Núbia Maria Lemos Silva
Fonte: Jornal Pequeno/MA